Deputado ex-BBB questiona imunidade fiscal de igrejas


 Deputado ex-BBB questiona imunidade fiscal de igrejas

Para frear contestação de benefício no Imposto de Renda para casais homossexuais, deputado ameaça questionar falta de prestação de contas por parte das igrejas. Ele diz que crítica a portaria da Fazenda “mascara” homofobia.

Primeiro gay a se eleger deputado federal defendendo a bandeira dos homossexuais, Jean Wyllys (PSOL-RJ) anuncia uma contra-ofensiva à iniciativa de parlamentares evangélicos de tentar derrubar na Justiça a principal novidade da declaração do Imposto de Renda deste ano: a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes para fins de dedução fiscal. A decisão da Receita vai de encontro ao texto da Constituição Federal, que não reconhece união homossexual como casamento. O deputado do PSOL disse que vai discutir essa semana com outras lideranças da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênero), ainda em reestruturação, uma maneira de barrar o movimento articulado pelo deputado federal Ronaldo Fonseca (PR-DF), que chamou a atenção para a ilegalidade do benefício.

Jean Wyllys afirmou ao Congresso em Foco que pretende utilizar o mesmo argumento “legalista” do colega, que é pastor da Assembléia de Deus, para cobrar que as igrejas, que têm imunidade fiscal, passem a prestar contas à sociedade. “Posso recorrer também à legalidade para exigir do ministro da Fazenda que ele explique por que as igrejas não prestam contas à sociedade. Se os partidos políticos prestam, por que igrejas não?”, questionou.

Pastor da Assembleia de Deus, Ronaldo Fonseca tem em mãos, desde a quinta-feira passada, um parecer técnico elaborado na Câmara (leia a íntegra) que contesta a concessão dos benefícios aos homossexuais, conforme noticiado pelo CPAD News. O deputado do DF está recorrendo à Justiça e apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria da Fazenda que garantiu o benefício aos homossexuais. Ele também cogita chamar à Câmara o ministro Guido Mantega para dar explicações sobre sua portaria.

Apoiado no parecer, o deputado ressalta que a medida é inconstitucional, pois viola o artigo 226 da Constituição e precisaria do aval do Congresso para entrar em vigor. Ronaldo Fonseca tem o apoio da Frente Parlamentar Evangélica. “Na canetada, eu não vou [aceitar], não. Tem de ter o debate”, disse Fonseca na quinta-feira.

“Ele disse que na canetada, não. Eu digo que no grito da falsa legalidade, nós também não vamos aceitar”, respondeu Jean Wyllys. Para o parlamentar, a ofensiva evangélica sobre o assunto tem motivação homofóbica.  “A máscara do discurso deles é da legalidade, mas isso tem uma motivação homofóbica disfarçada”, acusou.

O deputado fluminense alega que a portaria que beneficia os homossexuais é legal por estar amparada em parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, que está ancorado no artigo 87 da Constituição, que define os poderes de Estado, e também no artigo 5, que diz que “todos são iguais perante a lei” no Brasil. Por isso, para ele, a portaria da Fazenda é legal. “O direito é extensivo aos homossexuais. Em nenhum momento, a lei diz que companheiro ou companheira tem de ser heterossexual. Pode ser tanto homossexual ou heterossexual”, afirmou o deputado, ignorando o texto claro do artigo 226 da Constituição. O Estado não pode, via uma Portaria, atropelar o próprio texto legal.

Jean Wyllys diz que vai tratar do assunto na terça-feira em reunião com a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e na quarta, com a senadora Marta Suplicy (PT-SP), responsáveis pela reativação da frente parlamentar que defende os direitos dos homossexuais. Sobre a colocação de que, além de a ilegal, a Portaria do governo está abrindo precedente a outras categorias ao atender às reivindicações dos homossexuais, Wyllis disse que não. Ele conta ainda que pediu um estudo à sua assessoria técnica para levantar de quanto será a renúncia fiscal com a dedução do Imposto de Renda por parceiros do mesmo sexo. “O impacto será muito pequeno. A Receita só vai aceitar a inclusão como dependente de casais reconhecidos pela Justiça, que ainda são muito poucos no Brasil”, afirmou.

O deputado diz que não pretende tratar a bancada evangélica como “inimiga”, mas cobra “respeito” dos parlamentares religiosos “à causa dos direitos humanos e civis e à tolerância de credo”. “A liberdade religiosa deles, em geral, só vale para um lado, não pensam em termos de pluralidade. Eles vêm sempre agindo nisso. Com minha presença e por estar trabalhando na frente parlamentar, isso acirra mais os ânimos. Não sou inimigo, nosso espaço é do diálogo. Se eles tiverem projeto de interesse coletivo, vou defender. Mas eles têm de se abrir ao diálogo, e não ficarem presos a dogmas”, declarou.

A nota da Consultoria da Câmara ressalta que o artigo 226 é claro ao afirmar que que se reconhece no Brasil apenas “a união estável entre o homem e a mulher”. A nota fala de perda fiscal e alega ainda que a concessão desse benefício aos homossexuais abrirá brecha para outros segmentos da sociedade exigirem novas isenções de imposto. O texto cita como exemplo os irmãos solteiros que moram juntos; os filhos  solteiros que permanecem morando com os pais, às vezes adotando filhos; e as pessoas celibatárias que vivem juntas fraternalmente. A consultoria da Câmara entende que o governo federal foi descuidado ao tentar encaixar os gays nas hipóteses de dedução de imposto. Em nota enviada ao Congresso em Foco para se defender, a Procuradoria da Fazenda diz ter “plena convicção da constitucionalidade e legalidade de seu parecer”, que embasou a decisão do ministro Guido Mantega.

Fonte: Congresso em foco

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