Ação para permanência de crucifixo é derrubada


O Tribunal de Justiça indeferiu a ação popular movida pelo advogado Teotino Damasceno Filho, contra o presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, vereador pastor Carlinhos (PV) pela retirada (no ano passado) de um crucifixo do Plenário da Casa.

O advogado Teotino alegou no processo que o ato soava como intolerância religiosa e que o crucifixo é de patrimônio público. Unânimes na decisão, os desembargadores Antônio de Pádua, Evanglina Castilho Duarte e o relator Valdez Leite Machado cassaram a sentença, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito. Para o relator, o objetivo é resguardar o direito de crença religiosa dentro da Câmara Municipal.

De acordo com Valdez Leite, a decisão foi pautada ainda no fato da religião não se encontrar inserida nem no patrimônio público material, nem no patrimônio público imaterial, já que o Estado não prega nenhuma religião, sendo esta de livre escolha de seus cidadãos.

Com a decisão da Justiça, o presidente da Câmara está liberado, caso queira, para retirar o crucifixo do Plenário do Legislativo. O advogado Teotino Damasceno alegou que não vai recorrer da decisão. No entanto, ele disse que espera que a imagem de Cristo crucificado seja mantida na Câmara.

Já o vereador pastor Carlinhos, limitou-se a informar que ainda não pensou no assunto. “Não tomei decisão alguma”, alegou o presidente do Legislativo.

Entenda o caso

A polêmica em torno do crucifixo do Plenário da Câmara Municipal de João Monlevade começou no ano passado, quando o presidente da Casa, Pastor Carlinhos, decidiu retirar o símbolo religioso sob o argumento de que a Constituição Federal classifica o Brasil como um estado laico (sem religião).

A ação esquentou o clima no Legislativo, gerando bate-boca entre os parlamentares, que chegaram a exigir a recolocação do crucifixo. Além disso, católicos protestaram na Câmara e padres de João Monlevade entraram na briga para tentar convencer Pastor Carlinhos a voltar com o crucifixo.

O presidente do Legislativo rebateu todas as críticas e alegou que a sua atitude não significava nenhuma retaliação aos católicos. Depois de muita briga uma liminar determinou que pastor Carlinhos retornasse com o crucifixo ao Plenário.

Fonte: Última Notícia

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