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12/12/2011

Pastor Silas Malafaia é um dos 100 brasileiros mais influentes de 2011


Pastor Silas Malafaia é um dos 100 brasileiros mais influentes de 2011

Difícil imaginar o pastor Silas Malafaia e o deputado Jean Wyllys juntos em qualquer tipo de situação onde não esteja em pauta a questão homossexual no Brasil. Cada um com sua posição, ao longo do ano foram se tornando símbolos dos dois lados dessa disputa que parece ficar cada vez mais acirrada.

A Revista Época, das organizações Globo, que chega às bancas esta semana colocou ambos na lista dos 100 Brasileiros mais influentes de 2011. Toda vez que se tenta fazer algo do tipo haverá questionamentos, aplausos, reclamações e uma certa dose de polêmica. Há anos que esse tipo de votação é feita por outras revistas ao redor do mundo.

Possivelmente as listas mais famosas são a da Revista Times, que sempre elege uma pessoa como a personalidade do ano, e a da Forbes, que elenca as maiores fortunas do mundo.

A revista Época elaborou a lista abaixo, separando as pessoas em diferentes categorias: líderes, heróis, construtores e artistas.

Algumas dessas pessoas já participarem da lista elaborada pela revista em outros anos. A maioria aparece pela primeira vez. Há pessoas bastante conhecidas como o apresentador Jô Soares e ilustres desconhecidos do grande público como o músico gaúcho Yamandu Costa.

Embora os critérios para a seleção não sejam claros, fica evidente que o Brasil carece de heróis. Alguns esportistas dividem o título com artistas de TV, algo que já é tradição no país. O que chama atenção é a presença de Rene Silva, um dos membros mais jovem da lista. Aos 18 anos, o menino usou o Twitter para, juntamente com outros amigos, narrar a ocupação do Morro do Alemão no Rio de Janeiro.  A sua “Voz da Comunidade”, que dá nome ao perfil no microblog e ao programa que mantem na rádio comunitária, aponta para um futuro alternativo aos moradores de comunidades carentes do país.

Certamente haverá quem questione alguns (ou muitos) desses nomes. Mas o que fica claro é que os líderes religiosos tem seu espaço sendo reconhecido. Além do pastor Malafaia, o padre Marcelo Rossi integra o rol dos mais influentes do ano.

A influência do pastor Malafaia é comentada pelo também pastor Ronaldo Didini, que já trabalhou com aIURD e hoje presta assessoria à IMPD.

No pequeno texto que escreveu sobre o pastor Malafaia, Didini o campara ao rei Davi e não poupa elogios. As linhas finais dizem : “É assim que o pastor Malafaia tem sido ao longo de todo o seu ministério: convicto, coerente, direto e sincero. Incansável na luta para tirar as ovelhas da boca de seus predadores!”

O texto que apresenta Jean Wyllys, por sua vez, é assinado por Marta Suplicy, autora original do projeto de lei e conhecida defensora da causa gay. Ela escreve “Jean vem conquistando um espaço cada vez maior numa luta que está acima de questões partidárias ou religiosas e que não é nada mais que o combate à discriminação e o preconceito”.

Enquanto a polêmica sobre a votação da PL 122 parece não ter um fim logo, fica evidente pelo teor das matérias que o Brasil todo está olhando atentamente para os dois lados da questão.

Pode-se apenas lamentar que num país onde aproximadamente 30% dos cidadãos dizem professar a fé evangélica, haja tão pouca expressão da igreja.

Fonte: Gospel Prime

30/11/2011

Silas Malafaia diz que ativistas gays são parasitas do Estado


Aconteceu nesta terça-feira uma audiência pública para se discutir o projeto de Lei 122/2006 que criminaliza a homofobia.

A reunião aconteceu no Senado Federal na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Juntamente com os senadores estavam representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da CNBB  e líderes evangélicos.

Em seu discurso o pastor Silas Malafaia foi enfático ao condenar o PL dizendo que a liberdade de expressão não pode ser tirada, pois está garantida na Constituição. “[Esse projeto] É um lixo”, disse ele.

Acalorando seu discurso, Malafaia chama os ativistas gays de “parasitas do Estado” se referindo ao dinheiro público que essas ONGs recebem do Governo. “A minha instituição é bancada por quem acredita em mim, mas eles são parasitas do Estado”, disse ele que foi aplaudido por alguns presentes.

25/06/2011

STF rasgou a Constituição ao permitir união entre gays, diz pastor


também foi notícia no Jornal Nacional. Sob a coordenação do pastor Silas Malafaia, milhares de evangélicos celebraram a paz com louvores a Deus.

A afirmação foi do pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, durante a 19ª edição da Marcha para Jesus, em São Paulo.

O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, afirmou nesta quinta-feira, durante a 19ª edição da Marcha para Jesus, em São Paulo, que o STF (Supremo Tribunal Federal) rasgou a Constituição ao permitir a união entre homossexuais e liberar a Marcha da Maconha.

“Se governador, prefeito e presidente for contra a família, não vai ter o nosso voto. Se amanhã alguém quiser fazer a marcha a favor da pedofilia, vai pode fazer”, disse Malafaia. “Não estamos querendo fundar o Estado evangélico”, reiterou.

Malafaia apoiou o tucano José Serra na campanha presidencial do ano passado.

Milhares de fiéis participam desde as 10h de ontem do evento religioso no centro de São Paulo.

Entre os presentes também estavam o casal fundador da Igreja Renascer em Cristo, Estevam e Sônia Hernandes, e o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

“Meu Deus é o dono do ouro e da prata. Enquanto meu Deus age, ninguém pode impedir”, disse a bispa Sônia.

No ano passado, segundo a Polícia Militar, a Marcha reuniu 2 milhões de pessoas. Os organizadores esperavam 5 milhões. Neste ano, eles preferiram não divulgar uma estimativa.

De acordo com a Renascer, 800 caravanas com 35 mil pessoas de outras cidades vieram para o ato.

Houve representantes de outras igrejas como Assembleia de Deus, Bola de Neve, Batista Betel e Sara Nossa Terra.

Marcha para Jesus reúne 5 milhões de fiéis em SP, dizem organizadores

Cerca de 5 milhões de fiéis participam nesta quinta-feira da 19ª edição da Marcha para Jesus, em São Paulo, segundo organizadores do evento.

Open in new windowA Polícia Militar, no entanto, estima cerca de 1 milhão, mas o número corresponde apenas às pessoas concentradas na praça Heróis da FEB (zona norte).

Entre os presentes estão o casal fundador da Igreja Renascer em Cristo, Estevam e Sônia Hernandes, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e o pastor Silas Malafaia.

“Meu Deus é o dono do ouro e da prata. Enquanto meu Deus age, ninguém pode impedir”, disse a bispa Sônia.

O evento partiu da praça da Luz (centro) às 10h e percorreu quatro quilômetros até a praça.

A partir das 13h, começaram os atos religiosos e os shows de música gospel. A previsão é que o evento termine por volta das 21h.

No ano passado, segundo a Polícia Militar, a Marcha reuniu 2 milhões de pessoas. Os organizadores esperavam 5 milhões.

De acordo com a Renascer, 800 caravanas com 35 mil pessoas de outras cidades vieram para o ato. Há representantes de outras igrejas como Assembleia de Deus, Bola de Neve, Batista Betel e Sara Nossa Terra.

Marcha reúne 18 mil evangélicos de 400 igrejas em Uberlândia

Cerca de 18 mil pessoas participaram nesta quinta-feira (23) da Marcha Para Jesus 2011, de acordo com dados da Polícia Militar. O evento foi organizado pelo Conselho de Pastores de Uberlândia (Conpas) e contou com a presença de membros de 400 igrejas evangélicas de toda a cidade.

Os fiéis partiram às 9h da manhã do estacionamento do prédio da Prefeitura de Uberlândia, no bairro Santa Mônica, zona leste, e fizeram um percurso de aproximadamente quatro quilômetros até a praça Tubal Vilela, no Centro. Dois trios elétricos e dois trens infantis acompanharam a multidão em marcha até o fim do trajeto. “Saíram da concentração, na praça da prefeitura, aproximadamente 12 mil pessoas. Ao longo do caminho, mais gente foi aderindo”, disse o capitão da PM Osmar Duque, responsável pela equipe de 50 policiais que fizeram a segurança do evento.

Um palco foi montado na praça Tubal Vilela para recepcionar o público, que, ao fim da caminhada, pôde acompanhar os shows de quatro grupos de música gospel.

Marcha para Jesus reúne mais de 130 mil e critica o casamento gay em Teresina

A Marcha para Jesus é um evento internacional e interdenominacional (ou seja, realizada conjuntamente por diversas denominações evangélicas) que ocorre anualmente em milhares de cidades do mundo. No Piauí, é organizada pela aliança evangélica de pastores de Teresina.

Sem fins lucrativos, a caminhada deveria começar às 15h desta quinta-feira (23/06), mas sofreu um pequeno atraso por conta de uma ameaça de chuva. Não choveu forte e o evento seguiu, saindo do balão do bairro São Cristovão, zona Leste de Teresina. É um evento que já faz parte do calendário da cidade.

Os organizadores não gostam de comparações, mas a Marcha para Jesus, que reúne boa parte de seu público com evangélicos, bate de frente, literalmente, com a Caminhada da Fraternidade, feita pela Igreja Católica. Até o caminho é feito no sentido contrário. Enquanto a Caminhada da Fraternidade reuniu, neste ano, cerca de 70 mil pessoas, a Marcha para Jesus, que no ano passado reuniu cerca de 100 mil, este ano atraiu 130 mil, segundo o pastor Marcos Sérgio.

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Estimativas da Polícia Militar, no entanto, dizem que estavam cerca de 120 mil, não 130 mil. Vários trios elétricos, com bandas gospel agitaram o evento, que só terminou no Centro da capital, com muita paz, demonstração de saúde e alegria. Autoridades políticas como o casal, deputada estadual Rejane Dias e senador Wellington Dias (ambos PT), participaram da marcha. Segundo o Pastor Marcos Sergio, que é um dos organizadores do evento, a Marcha para Jesus de Teresina superou todas as expectativas. “Esta edição da Marcha para Jesus me surpreendeu, superando o ano passado, e a cada ano a tendência é crescer cada vez mais”, disse o Pastor.

Como a principal bandeira da Marcha para Jesus deste ano é a paz na família, o assunto ‘casamento gay’ não fugiu das discussões. O coordenador da marcha, presidente da Aliança de Pastores de Teresina, José Ribamar, disse que os evangélicos só consideram que uma família é formada por homem com uma mulher. Ele informa que a igreja nunca se manifestou sobre as relações homossexuais.
“Defendemos é o que está na Bíblia”, disse. Mais polêmico, o pastor Oliveira disse que está se criando uma espécie de “ditadura gay”, onde não se pode criticar a conduta dos homossexuais. “Todo mundo pode falar da presidente, pode falar de vocês da imprensa, da igreja, de tudo, menos dos gays, como se todos fossemos proibidos”.

Fonte: Folha Online e 180 Graus

24/06/2011

Senador evangélico Magno Malta recebe apoio de transexual


O senador evangélico Magno Malta (PR), depois de ter anunciado renunciar caso o PL 122 fosse aprovado, recebeu o apoio do vereador transexual do mesmo partido Moacir Selia.

Na semana passada, o senador Magno Malta (PR) anunciou que abriria mão do mandato caso “a criação de um terceiro sexo” fosse aprovada. Malta fez essa afirmação em referência ao projeto de lei 122, que criminaliza a discriminação motivada só pela orientação sexual ou identidade de gênero.

No material disponibilizado no site do senador encontra-se a seguinte declaração: “Em defesa dos valores agregados no coração da família brasileira, renunciarei meu mandato se o PL 122 for aprovada”.

Apesar de ser uma posição radical que incomodou a muitos, principalmente do grupo de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT), o vereador transexual “Moa”, como é chamado, saiu em defesa do colega partidário.

“Ele me respeita como eu sou. A forma que ele tem de ver o mundo é uma, a minha é outra, mas a convivência é feita com muito respeito”, afirmou ele segundo a Gazeta.

De acordo com a publicação, Moa, além de afirmar que as declarações de Magno não são ofensivas, disse também que o senador republicano é vítima de preconceito da sociedade e, principalmente, da comunidade LGBT.

“Os movimentos o discriminam muito mais. Apesar de estar na luta desde 1980 com minha transexualidade assumida, sofro discriminação dentro do grupo LGBT, só pelo fato de eu ser filiada ao PR”, disse Moa.

Magno Malta, através de sua assessoria de imprensa, declarou que Moa “é um travesti de muito respeito”. O vereador, que tem seu comportamento assumido há três anos, falou ainda que “ele [Magno Malta] já esteve” em sua casa e que “teve a oportunidade de conhecer um lar comandado por uma transexual”.

Na mesma entrevista Moa, o único transexual do Espírito Santo, criticou a decisão presidente Dilma Rousseff (PT) de cancelamento dos Kits contra homofobia nas escolas.

“Se a presidente Dilma tivesse vetado antes do caso Palocci, mostrando fundamentos, a comunidade LGBT teria ficado ao lado dela. Da forma com que aconteceu, vejo que Dilma virou as costas e ‘deu um tapa’ na cara de toda a categoria. Como ela só viu que havia algo errado agora?”

Alguns colegas de partido do senador Magno Malta apoiaram sua atitude, enquanto outros alegam que sua atitude foi somente porque ele, durante as articulações, já teria recebido algum sinal de que o projeto de lei não sairá do papel.

“Talvez o senador tenha tanta certeza de que esse projeto não será aprovado que fez essa proposta. Para dizer uma coisa dessas, é preciso ter muita certeza de que a coisa não vai dar certo”, sugeriu o deputado estadual José Esmeraldo (PR).

O Paulo Antenor, primeiro suplente de Magno, saiu em defesa do senador. “Serei o primeiro a defender que Magno não renuncie. Quero muito ser senador, mas não deste modo”, finalizou.

Fonte: The Christian Post

21/06/2011


Pec 23/2007 a mordaça gay do Rio será votado nesta terça

       Os deputados do Rio de Janeiro estão convocando pastores e líderes para participar nesta terça-feira,dia 21, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a PEC 23/2007. A votação trata da emenda à constituição e tem o objetivo de incluir a orientação sexual (LGBT) no rol dos direitos fundamentais previstos na Constituição estadual do Rio de Janeiro.

CONFIRA A CONVOCAÇÃO

        Atenção senhores pastores, líderes evangélicos e cidadãos defensores da família do Estado do Rio de Janeiro, nesta terça-feira dia 21/06, por volta das 15:00hs. no plenário da ALERJ, será votada a PEC 23/2007.
O Deputado Édino Fonseca está convocando a todos para comparecerem na ALERJ no dia acima em questão, pois será votada a PEC 23/2007, tal projeto nos remete a PL 122/06 (a lei da mordaça gay), sendo a PEC 23/2007 em âmbito estadual.
Não deixem de comparecer, pois será de grande valia sua força, cheguem cedo, vamos lotar o plenário da ALERJ.
A PEC 23/2007, é uma PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, que se refere a privilegiar os grupos homossexuais do nosso Estado, por isso é muito importante sua presença. Vamos mostrar mais uma vez a força e união da família cristã.

         Vamos juntos a mais uma vitória da família contra a mordaça gay, que querem instalar em nossa nação e em nosso Estado.

         Forme sua caravana, divulgue e faça parte da historia do Rio de Janeiro em defesa da verdadeira família brasileira.

21/06/2011

Juiz desafia ilegalidade de decisão do STF e anula ´casamento`gay


Juiz desafia ilegalidade de decisão do STF e anula ´casamento`gay O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas cancelou na última sexta-feira (17) um dos primeiros contratos de união civil entre homossexuais do país. Ele anulou o registro de união estável do jornalista Liorcino Mendes, 47, com o estudante Odílio Torres, 23. Foi o primeiro ‘casamento’ gay de Goiás após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Segundo Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, a decisão do STF “ultrapassou os limites” e é “ilegítima e inconstitucional”.

Ele argumentou que o direito à união homossexual “inexiste no sistema constitucional brasileiro” e afirmou que não quis confrontar o Supremo, “só seguir a Constituição”.

O magistrado explica que a Corte não pode ir contra as normas da Constituição Federal. O artigo 226 traz em seu texto que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão”. Esta é norma inviolável, que explícita somente união “entre o homem e a mulher”.

A decisão que cancelou o contrato também determinou a comunicação a todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil da comarca de Goiânia para que nenhum deles faça a escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Mendes encaminhou um documento solicitando ao ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, que mova uma ação pedindo o afastamento imediato do juiz, e mantendo a sua união estável.

Quando questionado sobre conseqüências e possíveis sanções por descumprir ordem do STF, ele disse que “um juiz não pode temer isso e tem que exercer suas decisões de forma independente”, obedecendo a Constituição vigente no País.

Veja trechos da decisão do Juiz Jerônymo Pedro Villas Boas:


“…os Poderes Constituídos não são maiores que o Poder de Constituição, ou seja, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário (e principalmente este último) não possuem o Poder de alterar os fundamentos da Constituição Material, mesmo considerando a dinamicidade dos valores que se movimentam neste núcleo. Pois, os preceitos normativos da Constituição Formal, naquilo que se constitui Cláusula Pétrea, são imutáveis e somente um novo Poder Constituinte os pode alterar ou revogar [tratam-se de limitações material e formal do poder constituinte derivado] e que são cadenciados na sua evolução histórica por um conjunto de valores morais da sociedade, que se traduzem do governo moral resultante da lei [fator distinto do governo físico, com uso da força de coerção, que também resulta da lei].

Portanto, nem mesmo a interpretação [como vicissitude constitucional] conforme a Constituição, por ato de concreção confiado a Corte Constitucional, detentora do monopólio de última palavra quanto a constitucionalidade das leis e atos normativos, pode sobrepor à Constituição Material, para lhe modificar o sentido ou o conteúdo, emprestando a determinada norma um parcial contorno de constitucionalidade/inconstitucionalidade.

Cabe aqui ressaltar que o Poder é exercido conforme a Constituição [portanto Constituição Formal possui a primazia da normatividade ordenada], não podendo ser sobreposta na sua normatividade pela vontade/decisão de órgãos que exercem algum tipo de poder dela derivado, ou, em outras linhas, como constatado por Luis Alberto Warat: somente existe uma norma cogente sobrepairando acima da Constituição, a de que todos devem obedecer a Constituição.

É o que expressa o parágrafo-único do art. 1º da Constituição da República, declarando: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (grifo).

Pois bem, pré-existindo a comunidade política (o Povo) como delegante do poder constituinte e sedimentada em núcleos bases, compreendidos como família resultante da união entre um homem e uma mulher, não pode o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário ampliar o leque de proteção constitucional da Família Constitucional, para incluir neste conceito positivo outro tipo de coabitação, contrário senso daquilo que se sedimentou e evoluiu como comportamento natural na sociedade.

É que a Família no Sistema Constitucional brasileiro alberga apenas os tipos elementares dispostos no art. Art. 226, da Constituição Federal, para efeito de especial proteção do Estado como antes exigido pela Declaração Universal pactuada, in verbis:

Art. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 1º – O casamento é civil e gratuita a celebração.

§ 2º – O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

§ 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

§ 4º – Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

§ 5º – Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

… A liberdade sexual (de relacionar-se com pessoa do mesmo sexo) desde que não proibida (como exemplo do que ocorre no art. 253 do Código Penal Militar, que criminaliza a sodomia e no art. 233 do Código Penal, quanto ao ato obsceno, além das diversas normas de posturas dos Municípios que regulam a permanência em locais de uso comum do povo), encontra sede apenas no âmbito da vida privada, não sendo sua exteriorização por comportamentos anticonstitucionais aptos a gerarem direitos, dignos de proteção da Constituição Formal ou Material.

Conceber um remendo ou meio termo constitucional para “nivelar” comportamentos privados, seria o mesmo que se admitir a prática em público de ato heterossexual ou mesmo de admitir que um determinado vocalista de banda de rock fizesse a exposição de seus órgãos íntimos em público, com fundamento na ordem que não discrimine padrões de condutas sexuais.

Não sendo, portanto, o relacionamento sexual entre pessoas do mesmo sexo tido sob o mesmo teto de forma contínua, duradoura e de conhecimento público, apto a gerar núcleo familiar [Família Constitucional nos termos do art. 226 da CF, bem como no núcleo base da Comunidade Política] – por lhe faltar a principal característica de sentido do relacionamento familiar, ou seja, a possibilidade de constituir prole comum, não se lhe pode ressalvar a garantia de proteção do Estado…

Assim, com fundamento no art. 48 da Lei de Registros Públicos e em face do poder permanente de correição, conferido ao Juiz em geral, no disposto no art. 26, item 4, do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, diante da nulidade formal e matéria do ato notarial aqui apreciado, inapto para gerar qualquer direito perante terceiros, determino o cancelamento da “Escritura Pública de Declaração de União Estável” lavrada nos termos do Livro 00337-N, ás fls. 072/073 no 4º Registro Civil e Tabelionato de Notas, devendo o Senhor Oficial cientificar os interessados.

Outrossim, oficie-se a todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, da Comarca de Goiânia e do Registro Civil para que se abstenham de proceder a qualquer escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo sem que haja expressa determinação em sentença judicial de reconhecimento, proferida pelo Juiz de Direito competente.

Cumpra-se.

Goiânia, 17 de junho de 2011.

JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública
Municipal e de Registros Públicos”

Fonte: UOL / Redação CPAD News

17/06/2011

Pastoras lésbicas, Lanna Holder e sua companheira farão evangelismo na Parada Gay em SP


 Pastoras lésbicas, Lanna Holder e sua companheira farão evangelismo na Parada Gay em SP Depois de inaugurar em São Paulo a igreja Cidade Refúgio, um ministério inclusivo que buscar a evangelização de homossexuais, as pastoras Lanna Holder e Rosania Rocha estarão evangelizando na Parada Gay que acontecerá no dia 26 de junho.

O casal de pastoras, juntas há nove anos, diz em uma reportagem ao portal G1 que pretendem fazer o trabalho de evangelismo no começo do evento, pois os participantes usam drogas e álcool e isso impediria o recebimento da Palavra de Deus.

“Durante [a parada] e no final, por causa das bebidas e drogas, as pessoas não têm condição de serem evangelizadas, então temos o intuito de evangelizar no início para que essas pessoas sejam alcançadas”, diz.

É por essas atitudes que elas dizem que a Parada perdeu o motivo principal que seria a reivindicação pelos direitos humanos. “A maior concepção dos homossexuais que estão fora da igreja é que, se Deus não me aceita, já estou no inferno e vou acabar com minha vida. Então ele cheira, se prostitui, se droga porque já se sente perdido. A gente quer mostrar o contrário, que eles têm algo maravilhoso para fazer da vida deles. Ser gay não é ser promíscuo.” São as palavras de Lanna Holder.

De acordo com a reportagem elas chegaram a participar de sessões de descarrego e de regressão por causa das inclinações sexuais de ambas. “Tudo que a igreja evangélica poderia fazer para mudar a minha orientação sexual foi feito”, afirma Lanna. “E nós tentamos mudar de verdade, mergulhamos na ideia”, diz Rosania. As duas eram casadas na época em que se envolveram pela primeira vez.

Hoje elas acreditam que a homossexualidade não é uma opção, mas algo intrínseco na pessoa. “Conforme fomos passando por essas curas das quais não víamos resultado, das quais esperávamos e ansiávamos por um resultado, percebemos que isso não é opção, é definitivamente uma orientação. Está intrínseco em nós, faz parte da nossa natureza.”

Fonte: Gospel Prime / G1

15/06/2011

Frente Evangélica pretende aprovar outra lei que substitui o PLC 122


Frente Evangélica pretende aprovar outra lei que substitui o PLC 122A Frente Parlamentar Evangélica anunciou essa semana que vai apoiar o projeto de lei 6418/2005, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que criminaliza a homofobia, mas sem interferir no discurso religioso que a condena.

É possível fazer com que a senadora Marta Suplicy, relatora do PL 122 e ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais) desistam do polêmico projeto e passam a apoiar esse novo texto que aguarda o parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara sob relatoria da deputada federal Janete Rocha Pietá (PT-SP).

O texto do PL 6418 pune discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho, repartições públicas e comerciais ou quem incentiva práticas discriminatórias e, ainda, tipifica violência motivada por orientação sexual (entre outras) e criminaliza associações de pessoas que incitem violência – como os grupos neonazistas. Além de proibir qualquer referência ao nazismo – lei parecida com essa existe na França.

Leia o projeto 6418/2005:

PL 6418

CAPÍTULO I

DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação e preconceito de RAÇA, COR, RELIGIÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, descendência ou origem nacional ou étnica.

Parágrafo único: Para efeito desta Lei, entende-se por discriminação toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em igualdade de condições de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.

CAPÍTULO II

DOS CRIMES EM ESPÉCIE

Discriminação resultante de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

Art. 2º. Negar, impedir, interromper, restringir ou dificultar por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica o reconhecimento, gozo ou exercício de direito assegurado a outra pessoa.

Pena – reclusão, de um a três anos.

§ 1° No mesmo crime incorre quem pratica, difunde, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica ou injuria alguém, ofendendo-lhe dignidade e o decoro, com a utilização de elementos referentes à raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

Aumento da pena

§ 2º. A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO SE A DISCRIMINAÇÃO É PRATICADA:

I – contra menor de dezoito anos;

II – por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;

III – através da fabricação, comercialização, distribuição, veiculação de símbolo, emblema, ornamento, propaganda ou publicação de qualquer natureza que negue o holocausto ou utilize a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo;

IV – ATRAVÉS DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PUBLICAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA E REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET;

IV – contra o direito ao lazer, à cultura, à moradia, à educação e à saúde;

V – contra a liberdade do consumo de bens e serviços;

VI – contra o direito de imagem;

VII – contra o direito de locomoção;

VIII – com a articulação de discriminação, baseada em gênero, contra a mulher.

Violência resultante de discriminação raça, cor, religião, orientação

sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

§3°. A pena aumenta-se da metade se a discriminação consiste na prática de:

I – lesões corporais (art. 129, caput, do Código Penal);

II – maus tratos (art. 136, caput, do Código Penal);

III – ameaça (art. 147 do Código Penal);

IV – abuso de autoridade (arts. 3º e 4º da Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965).

Homicídio qualificado, tortura, lesões corporais de natureza grave e lesão corporal seguida de morte

§4º Se o homicídio é praticado por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica aplica-se a pena prevista no art. 121, §2º do Código Penal, sem prejuízo da competência do tribunal do júri.

§ 5° Se a tortura é praticada pelos motivos descritos no parágrafo anterior, aplica-se a pena prevista no artigo 1° da Lei nº9.455/97.

§ 6° Em caso de lesão corporal de natureza grave, gravíssima e lesão corporal seguida de morte, motivadas pelas razões descritas no parágrafo 3° aplicam-se, respectivamente, as penas previstas no art. 129, §§ 1º, 2º e 3º do Código Penal, aumentadas de um terço.

Discriminação no mercado de trabalho

Art. 3° Deixar de contratar alguém ou dificultar sua contratação por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

§ 1º A pena aumenta-se de um terço se a discriminação se dá no acesso a cargos, funções e contratos da Administração Pública.

§ 2º Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou relação funcional, discrimina alguém por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

Atentado contra a identidade étnica, religiosa ou regional

Art. 4º Atentar contra as manifestações culturais de reconhecido valor étnico, religioso ou regional, por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Associação criminosa

Art. 5º Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, sob denominação própria ou não, com o fim de cometer algum dos crimes previstos nesta Lei:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem financia ou de qualquer modo presta assistência à associação criminosa.

Discriminação Culposa

Art. 6° Se a discriminação é culposa:

Pena- detenção de seis meses a um ano.

Parágrafo único: Na discriminação culposa a pena é aumentada da metade se o agente não procura diminuir as conseqüências do seu ato.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 7º Os crimes previstos nesta Lei são inafiançáveis e imprescritíveis, na forma do art. 5º, XLII, da Constituição Federal.

Art. 8°. A concorrência de motivos diversos ao preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica, não exclui a ilicitude dos crimes previstos nesta Lei.

Art. 9°. Nas hipóteses dos artigos 2º e 5º, o juiz pode determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:

I – o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo;

II – a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas;

III – a suspensão das atividades da pessoa jurídica que servir de auxílio à associação criminosa.

Parágrafo único. Constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido e a dissolução da pessoa jurídica que servir de auxílio à associação criminosa.

Art. 11. São revogadas a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e o artigo 140, § 3°, do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal .

Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em 10 de julho de 2007.

Deputada JANETE ROCHA PIETÁ

Relatora

Fonte: Gospel Prime / Mix Brasil

10/06/2011

PEC que inclui orientação sexual nos direitos da Constituição estadual é retirada da pauta


PEC que inclui orientação sexual nos direitos da Constituição estadual é retirada da pautaDepois da pressão dos evangélicos do Rio de Janeiro o deputado estadual Gilberto Palmares optou por retirar da pauta dessa segunda-feira, 6, a proposta de emenda constitucional (PEC) 23/2007 que inclui a orientação sexual entre as características pelas quais um cidadão não pode ser discriminado ou beneficiado, segundo a Constituição do Estado.

O texto já tinha passado por uma votação no dia 25 de maio sendo aprovado, inclusive, por deputados evangélicos como o Samuel Malafaia e Marcos Soares (filho do missionário R.R. Soares).

O projeto foi retirado devido as reações causadas pela campanha encabeçada pelo pastor Silas Malafaia que acusa a proposta de inconstitucionalidade e pediu para que os fiéis entrassem em contato com os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pedindo para que a emenda não fosse aprovada.

“Decidi retirar a PEC, porque, antes de ela entrar de novo em pauta, quero conversar com a bancada evangélica para explicar o meu real objetivo com esse texto”, explicou o parlamentar, para a revista Exibir Gospel.

O deputado também esclarece que a PEC 23/2007 não tem nenhuma ligação com o Projeto de Lei 122/2006. “A minha proposta não tem relação nenhuma com a PL 122. O propósito da PEC é evitar que mais homossexuais morram, como aconteceu recentemente em São Gonçalo”.

O deputado Gilberto Palmares pretende se reunir na próxima semana com os deputados evangélicos para explicar qual a verdadeira intenção dessa emenda e esclarecer a polêmica criada.

“O pastor Silas Malafaia tem todo o direito a manifestar a sua opinião, mas eu quero deixar claro que não pretendo entrar nesse debate de discutir relação homoafetiva. O meu objetivo não é apenas que a proposta seja aprovada, é garantir direitos como meio de combate a agressões”, explica.

Palmares é contra a aprovação do PL 122 da maneira como está redigida e diz “ninguém pode ser criminalizado por delito de opinião”.

Fonte: Gospel Prime /Exibir Gospel

09/06/2011

Silas Malafaia explica a PEC 23/2007 e o voto a favor de seu irmão


A emenda tem o objetivo de incluir a orientação sexual no rol dos direitos fundamentais da Constituição do Rio de Janeiro.

O pastor Silas Malafaia enviou uma nota para a imprensa explicando do que se trata a proposta de emenda à Constituição do Estado do Rio de Janeiro a PEC 23/2007, esse projeto está em trâmite na Assembleia Legislativa e tem o objetivo de incluir a orientação sexual (LGBT) no rol dos direitos fundamentais previstos na Constituição estadual.

O pastor resolveu falar sobre o caso depois de ser noticiado que até o seu irmão, deputado Samuel Malafaia, teria votado a favor na primeira votação desse projeto na Alerj.

Não só Samuel Malafaia como outros deputados evangélicos acabaram apoiando este projeto. “Fizeram isso não porque apóiam essa emenda, mas por não terem observado minuciosamente a proposta. Tanto que foram os próprios parlamentares cristãos que me alertaram. Agora eles estão empenhados para que essa emenda não seja aprovada na segunda votação.”

O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo fez uma série de críticas a PEC 23/2007 durante a Marcha para Jesus do Rio que aconteceu no último sábado, 4 de junho.

Malafaia foi questionado por muitas pessoas sobre o voto favorável dado por seu irmão a uma PEC que ele julga como “inconstitucional” e contrária aos direitos da família. Sobre isso ele disse: “O que eu acho engraçado é dizerem que eu critiquei a PEC 23/2007 porque não observei que meu irmão havia votado a favor, como se minha postura fosse baseada pela atitude dos outros, sejam membros da minha família ou não.”

O pastor também diz que ele não ficaria calado se soubesse que seu próprio irmão tinha cometido um erro. “Com todo o respeito, querem insinuar que eu sou um mau-caráter, que ficaria calado se soubesse que meu irmão cometeu um erro. Pelo jeito vocês ainda não me conhecem. A minha consciência não está à venda para ninguém.”

Fonte: Gospel Prime

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