Posts tagged ‘Justiça Federal’

04/03/2011

Justiça nega abertura do sigilo bancário de integrantes da Igreja Universal


 

Rede Record de Televisão retirou a programação da IURD da grade de sete cidades

Ontem fou julgado pelo Supremo Tribunal de Justiça um recurso do Ministério Público que pretendia ter acesso à quebra de sigilo bancário de integrantes da Universal nos Estados Unidos. Seria decidico se as provas já obtidas em razão de um acordo internacional de cooperação entre polícias do Brasil e dos EUA poderiam ser usadas na Justiça brasileira.

 

O caso foi retomado com a apresentação do voto do ministro Teori Zavascki, no julgamento do mérito do recurso. Até então estava valendo a liminar dada pelo presidente Ari Pargendler rejeitando a possibilidade de o MP paulista usar, com base no acordo de cooperação jurídica, tais dados em um inquérito que apura se integrantes da IURD teriam desviado dinheiro e remetido para fora do país para enriquecimento pessoal.

O julgamento do mérito estava suspenso desde dezembro, e no final da tarde de ontem o STJ decidiu que o MP não pode ter acesso à quebra de sigilo da Universal.

Fonte: Gospel Prime

 

18/02/2011

Processo contra Igreja Universal irá para Justiça Federal


O processo movido contra dois integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus foi encaminhado para a Justiça Federal, pois o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve decisão em habeas corpus, reconheceu a incapacidade de a Justiça estadual julgar o processo que corria na  16ª Câmara Criminal do TJ-SP .

Honorilton Gonçalves da Costa e João Batista Ramos da Silva, autores do recurso, respondiam ao processo na 9ª Vara Criminal estadual por lavagem de dinheiro. A acusação é que quantias arrecadadas junto aos fiéis da Universal eram transferidas a sociedades anônimas no Brasil, que remetiam o dinheiro para outras duas empresas sediadas nas Ilhas do Canal e Ilhas Cayman.

De acordo com o relator do processo, desembargador Almeida Toledo, a decisão levou em conta o caráter transnacional da lavagem de dinheiro.

Fonte: Gospel Prime

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