Posts tagged ‘Justiça’

02/10/2013

Igreja evangélica terá de devolver dinheiro de convênio


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A Associação das Igrejas Evangélicas, Pastores e Obreiros irá devolver R$ 3.887,36 do convênio com a prefeitura de São Bernardo do Campo.

Ao considerar irregular a prestação de contas, referente ao exercício de 2008, no valor de R$ 100.192,33, decorrente do convênio celebrado entre a Prefeitura de São Bernardo do Campo e a Associação das Igrejas Evangélicas, Pastores e Obreiros de São Bernardo do Campo, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a devolução de R$ 3.887,36, valor que, segundo o relator da matéria, Conselheiro Robson Marinho, deixou de ser comprovado pela entidade beneficiária.

Segundo o relatório, o ajuste foi firmado visando desenvolver programas de cooperação técnica e financeira na instituição, no atendimento de crianças de até 4 (quatro) anos de idade, residentes em regiões carentes do município.

No voto, o relator afirma que a beneficiária deixou de comprovar a aplicação de R$ 3.887,36, glosado no parecer conclusivo emitido pela Prefeitura. O Conselheiro Relator determinou que a associação restitua o valor devidamente corrigido aos cofres da Prefeitura.

Fonte: Site do TCE-SP

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01/09/2013

Justiça condena Igreja Mundial do Poder de Deus indenizar funcionário em R$ 15 mil


Justiça condena Igreja Mundial do Poder de Deus indenizar funcionário em R$ 15 mil

Justiça condena Igreja Mundial do Poder de Deus indenizar funcionário em R$ 15 mil

Justiça condena Igreja Mundial do Poder de Deus indenizar funcionário em R$ 15 mil

Justiça de Minas Gerais (TRT), condenou a Igreja Mundial do Poder de Deus por assédio moral, a pagar uma indenização para um funcionário de R$ 15 mi, a denominação é liderada pelo apóstolo Valdemiro Santiago.

O processo foi movido por um funcionário que foi contratado como editor de vídeo, e diversas vezes era posto para trabalhar em outras funções, e em certa ocasião, chegou a trabalhar por três dias na cozinha do templo.

Testemunhas ouvidas pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais confirmaram que o funcionário havia sido chamado de “burrinho, macaquinho e jegue” pelo bispo responsável, além de atuar em áreas diferentes da que havia sido contratado.

O desembargador Anemar Pereira Amaral foi o relator do processo e afirmou que o assédio moral foi plenamente caracterizado, e apesar das alegações da ré, Igreja Mundial, de que os termos eram ditos em tom de brincadeira, o entendimento do magistrado foi de que as atitudes do bispo não eram condizentes com um ambiente de trabalho, que deve ser pautado por respeito e dignidade.

“A figura do assédio moral se caracteriza pela conduta abusiva do empregador ao exercer o seu poder diretivo ou disciplinar, atentando contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de um empregado, ameaçando o seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho, expondo o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras. Existindo prova de tais fatos nos autos, é devida a respectiva indenização reparadora”, definiu o relator.

Na súmula do processo, o desembargador Amaral ainda frisou que o dano neste caso era presumido, sendo assim, a vítima não necessitaria provar os prejuízos, mas apenas a prática do assédio.

“A expressão ‘dano moral’ não mais se restringe à sua concepção original ligada ao aspecto subjetivo, à ideia de dor, sofrimento, angústia, bastando o aspecto objetivo da lesão, identificado na violação da órbita jurídica do lesado como projeção de sua dignidade”, elucidou o magistrado.

Com informações: Gospel MAIS

24/11/2012

“O que eu dei foi oração”, diz mãe do ministro Joaquim Barbosa


“O que eu dei foi oração”, diz mãe do ministro Joaquim BarbosaEm declaração para a imprensa, Benedita Gomes da Silva, mãe do ministro Joaquim Barbosa, comentou que a única coisa que deu ao filho foi oração e que ele conseguiu chegar à presidência do Supremo Tribunal Federal por conta própria.

“O que eu dei foi oração, ele lutou por conta própria”, disse ela que é evangélica da Assembleia de Deus. Ao lado de parentes e artistas, o ministro Joaquim Barbosa tomou posse do novo cargo nesta quinta-feira (22).

Nascido na cidade de Paracatu, Minas Gerais, em 1954 o ministro se esforçou para conquistar seus sonhos, aos 16 anos ele se mudou para Brasília para morar com uma tia e cursar o ensino médio.

Foi nessa época que ele conseguiu trabalho como compositor gráfico do Senado e mais tarde como oficial do Ministério das Relações Exteriores.

Formado em Direito pela Universidade de Brasília, Joaquim Barbosa é casado com Marileuza Francisco de Andrade com que tem um filho, Felipe, nascido em 1982.

Sempre seguindo carreira pública, Barbosa foi nomeado pelo então presidente Lula em 2003 para o STF. Apenas em 2008 ele conseguiu se tornar ministro efetivo e também vice-presidente da mais alta corte do Brasil.

A posse de Joaquim Barbosa se tornou histórica por ele ser o primeiro homem negro a presidir do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Goepel prime

16/11/2012

Tribunal de Justiça rejeita última ação da Igreja Universal contra a Folha


A 8ª Câmara Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou ontem, por unanimidade, sentença que havia julgado improcedente a ação de indenização movida pela Igreja Universal contra a Folha de São Paulo e o jornalista Fernando de Barros e Silva.

O relator Caetano Lagastra entendeu que não houve abuso na coluna “Fé do bilhão”, de 17 de dezembro de 2007.

A Igreja Universal havia alegado que o texto tinha “cunho tendencioso”. Em sua defesa, a Folha afirmou que ele representava o “exercício da liberdade de expressão do pensamento”. A coluna comentava a reportagem “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”, de Elvira Lobato, que receberia o Prêmio Esso de Jornalismo.

A reportagem foi alvo de ações movidas país afora por adeptos da Igreja contra a Folha e a jornalista. A maioria dos processos foi ajuizada em comarcas remotas, forçando o deslocamento de advogados e jornalistas por avião, ônibus, táxi e barco. As ações usavam as mesmas frases.

A tentativa de intimidação foi classificada pelo juiz Edinaldo Muniz dos Santos como “assédio judicial”.

A Igreja ainda entrou diretamente com processos referentes à reportagem, à coluna e ao editorial “Intimidação e má-fé”, de 2008, que questionava a série de ações.

“Espero que o julgamento represente o encerramento do embate judicial que durou quase cinco anos envolvendo a Igreja Universal e a Folha”, declarou a advogada do jornal, Taís Gasparian.

Segundo ela, “nesse período a igreja entrou com três ações, e seus fiéis, com mais de 110, em uma iniciativa que tinha por propósito inibir a publicação de textos jornalísticos. Apesar das dificuldades, acredito que a imprensa tenha saído saído vencedora, já que nenhuma das ações foi julgada procedente”.

Fonte: Folha de São Paulo

20/10/2012

Pastor terá que pagar indenização por insulto a fiéis em Santa Catarina


O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) condenou um pastor de uma igreja evangélica de Urubici, na Serra, a pagar indenização de R$ 3 mil reais a dois ex-fiéis da congregação.

De acordo com o TJ, pai e filho foram insultados, agredidos e expulsos do grupo.

O caso foi em junho de 2008, mas a setença foi inicialmente julgada na comarca de Urubici e, diante das apelações, foi confirmada pela 3ª Câmara de Direito Civil do TJ e divulgada no dia 17 de outubro.

Conforme o TJ, em sua defesa, o pastor e a igreja negaram as acusações. Porém, o relator do caso, desembargador Fernando Carioni, reconheceu as provas das agressões físicas e da expulsão da família da instituição religiosa. Para a Justiça, a expulsão foi de forma arbitrária e sem direito de defesa, conforme alegaram.

Pai e filho chegaram a pedir aumento do valor da indenização, mas o pedido foi negado. Segundo o TJ, a decisão foi unânime.

Fonte: Faxaju

09/10/2012

Joaquim Barbosa é filho de uma evangélica


Joaquim Barbosa é filho de uma evangélicaJoaquim Barbosa parece nunca ter se acomodado ao que parecia ser o caminho natural para ele.  O hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, aos 58 anos aparece com destaque na mídia em meio ao histórico julgamento do mensalão.

Filho de um pedreiro, cresceu ouvindo que nas festas de aniversário de famílias mais abastadas deveria ficar sempre no fundo do salão. Mas Joaquim, quando criança, preferia não ir às festas a ter de se submeter à humilhação de ficar separado dos colegas.

Dario Alegria, um primo distante de Joaquim, diz que naqueles tempos os garotos negros da cidade eram vítimas de forte preconceito. “Mas o Joaquim quebrou toda essa lógica, ele era diferente, nunca levava desaforo para casa e não aceitava humilhação”, acredita.

O pai de Joaquim morreu há dois anos. Ele atribui muito do seu perfil à influência de Benedita, sua mãe, evangélica da Assembleia de Deus há 45 anos.

Criado em Paracatu, interior de Minas Gerais, desde criança, Joaquim trabalhou com o pai. Por vezes ajudando a fazer tijolo, em outras entregando lenha num caminhão velho da família.

Joaquim Rath, um amigo de infância do ministro, lembra que na casa da família Barbosa não havia sofá, geladeira nem televisão. Só uma mesa com cadeiras. Ele morava com os pais e mais sete irmãos “Mas com o Joaquim não tinha essa história de negro humilde e pobre, e ele não se subordinava aos ricos e brancos”, lembra.

Em 1971, a família foi tentar a vida em Brasília, a 250 quilômetros de Paracatu. Na capital federal, Joaquim se formou em Direito. Depois, foi aprovado no concurso para oficial de chancelaria do Itamaraty e posteriormente em outro, para procurador da República.

Fez doutorado na Sorbonne, em Paris, foi professor visitante na Universidade Colúmbia, em Nova York, e na Universidade da Califórnia. Barbosa fala quatro idiomas além do português: inglês, alemão, italiano e francês.

O tio, José Barbosa, de 78 anos, lembra que o menino tinha alguns hábitos estranhos: lia tudo o que encontrava, escrevia no ar, cantava em outros idiomas e gostava de andar com o peito estufado, imitando gente importante. “Todos viam que o Joaquim seria alguém quando crescesse”, afirma.

O ministro Joaquim é relator do processo do mensalão. Nos últimos dias condenou por crime de corrupção ativa José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, que formavam a cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT). Em novembro vai assumir a presidência do STF.   Na internet já existe uma campanha para que seja presidente da República.

“O ministro incorpora uma espécie de herói do século XXI. Precisávamos de uma pessoa com o perfil dele para romper com os rapapés aristocráticos, pois chegamos ao limite da tolerância com a calhordice no poder”, diz o antropólogo Roberto DaMatta.

Fonte: Gospel Prime

27/09/2012

Justiça proíbe exibição no Brasil de filme que ofende Maomé


O YouTube tem dez dias para tirar do ar o trailer de ‘Inocência dos Muçulmanos’, que causou protestos em países islâmicos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu nesta terça-feira, 25, o site YouTube de exibir o trailer do filme ‘Inocência dos Muçulmanos’ que, ofensivo ao islamismo, tem causado protestos em diversos países. Horas antes, a presidente Dilma Rousseff condenou a islamofobia no discurso de abertura da 67.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York.

A decisão foi tomada nesta tarde pelo juiz Gilson Delgado Miranda, da 25ª Vara Cível, segundo informações da assessoria de imprensa do TJ, e acata um pedido da União Nacional Islâmica contra a Google Brasil, responsável pelo serviço de vídeos online.

O YouTube tem dez dias para tirar do ar o trailer no Brasil. A cada dia de descumprimento da medida, uma multa de RS 10 mil será cobrada da empresa, segundo o despacho do magistrado. Cabe recurso.

A reportagem entrou em contato com a Google Brasil para que a empresa comentasse o caso. Até o início desta noite, porém, os representantes do site não retornaram o pedido do Estado.

“O caso realmente envolve uma questão complexa e de difícil solução. Em verdade, traz um conflito claro em relação à liberdade de expressão e à necessidade proteção de indivíduos ou grupos humanos contra manifestações que possam induzir ou incitar a discriminação de preconceito de religião. Realmente, o nosso sistema constitucional consagra a liberdade de expressão por considerá-la um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática (…). Cancelar o que é ilícito, no entanto, não ofende o valor relevante da liberdade de pensamento e de comunicação”, declarou o juiz em sua decisão, argumentando que a medida não representa censura. Leia o documento na íntegra.

O advogado da União Nacional Islâmica, Adib Adbouni comemorou a decisão e disse que o filme viola a Constituição, pois, em sua interpretação, viola o direito de liberdade de religião. Para o advogado, o vídeo “ofende a coletividade islâmica”.

Para o presidente da Associação Beneficente Islâmica do Brasil, Bilal Jumaa, que organizou uma passeata contra o filme, a decisão da Justiça foi acertada. “Foi bom para impedir que digam essas coisas ruins”, disse o religioso. “Isso é um ataque que mexe com todas as religiões e vai proteger a liberdade de religião.”

Ainda de acordo com Jumaa, o fato de a comunidade islâmica brasileira ter se mobilizado pode ter contribuído para a proibição do filme. “Pode ser, sim. A gente se mobilizou e mostrou que esse filme não é legítimo.

Fonte: Estadão

06/09/2012

Funcionário evangélico obrigado a assistir a pornô será indenizado


Ambev é condenada por assédio moral por promover reuniões com garotas de programa

Um funcionário da filial de Curitiba da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) poderá ser indenizado em R$ 50 mil, pela empresa porque, conforme entendimento da Justiça, passou por situações constrangedoras e vexatórias no ambiente de trabalho. Os magistrados avaliaram que o funcionário sofreu dano moral e, portanto, tem direito à indenização. A decisão foi divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta segunda-feira (3) e segundo o Tribunal, a empresa já apresentou um novo recurso que será analisado.

Entre 2003 e 2004, o gerente do profissional indenizado levava garotas de programas às reuniões, o obrigava a assistir a shows de stripper e filmes pornôs e ainda se direcionava ao subordinado de maneira desrespeitosa. Tudo para ‘motivar’ o funcionário e alavancar o cumprimento de metas.

Após condenação em primeira e segunda instância, a Ambev recorreu da sentença no TST, porém, o colegiado não reconheceu o recurso, consequentemente, não o julgou.

Segundo o TST, a empresa alegou que o valor da indenização seria desproporcional e o dano sofrido pelo empregado seria mínimo. O ministro Brito Pereira, relator do processo, considerou que as decisões apresentadas para os confrontos de teses eram inespecíficas.

Durante dois anos, essas situações ocorreram mais de dez vezes. O profissional, que é casado e evangélico, descreveu nos autos que chegou a ser amarrado na própria sala de trabalho para assistir a filmes pornográficos e performances de strippers. Ainda segundo o profissional, o gerente organizava festas em chácaras, com a presença de garotas de programas, e os funcionários que atingiam as metas de venda ganhavam “vale garota de programa”.

A estratégia do supervisor já era conhecida pelo Ministério do Trabalho. Inclusive, a empresa firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), junto ao órgão, no qual se comprometeu a orientar os funcionários para evitar condutas desrespeitosas.

Em nota, a Ambev se posicionou contra comportamentos indevidos a funcionários. “Reconhecida por sua gestão, a Ambev prega o respeito e valoriza o trabalho em equipe. A companhia, que conta com mais de 30 mil funcionários do Brasil, não pratica ou tolera qualquer prática indevida com seus funcionários. Casos antigos e pontuais não refletem o dia a dia da empresa. O bom ambiente de trabalho é refletido pelos inúmeros prêmios de gestão de pessoas que a Ambev recebe a cada ano”, diz a nota da empresa enviada ao G1.

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Fonte: G1

14/08/2012

Justiça mantém condenação da Igreja Renascer por tragédia em 2009


Justiça mantém condenação da Igreja Renascer por tragédia em 2009 Uma das vítimas do desabamento do templo da Igreja Renascer terá que receber o valor de R$51 mil de indenização segundo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que condenou o ministério fundado pelo casal de bispos Sônia e Estevam Hernandes.

O autor da ação estava na igreja do bairro do Cambuci no dia 18 de janeiro de 2009 quando o teto veio abaixo, deixando nove pessoas mortas e centenas de feridos. Essa pessoa teve um corte na cabeça e também fraturou o fêmur e por isso entrou com ação indenizatória.

Para se defender a Renascer diz que não é culpada, dando a responsabilidade do incidente para os engenheiros e para as empresas que foram contratadas entre 1999 e 2000 para reformar o edifício. Mas o desembargador João Francisco Moreira Viegas, relator do recurso, acredita que houve falta de cuidado por parte da igreja na conservação do imóvel.

Por isso, a decisão condenatória foi mantida por unanimidade na 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, já que os problemas constatados no prédio em 1998 não foram resolvidos dentro de mais de dez anos. Sobre o valor a ser pago para a vítima o desembargador confirma o exigido em primeira instância dizendo que R$51 mil é “mais do que suficiente”.

“A indenização fixada em R$ 51 mil mostra-se mais do que suficiente para compensar o autor pelo trauma do próprio soterramento, além dos danos físicos causados. A dor sofrida não pode, até mesmo em face do elevadíssimo significado do bem humano atingido, ser causa de enriquecimento, mas tampouco pode ser minorada a ponto de se tornar irrisória e de nenhuma importância para as partes”, disse o relator.

Com informações Terra

04/12/2011

Igreja deve indenizar por violação de sepultura


A Arquidiocese de Porto Alegre foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, em razão da violação de sepultura.

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, manteve decisão que condenou a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre ao pagamento de indenização por dano moral, em razão da violação de sepultura localizada no Cemitério Católico de Rincão do Cascalho, na cidade de Portão (RS). A Mitra é administradora da paróquia responsável pelo cemitério. “O vilipêndio decorrente da falta de segurança no local poderia ter sido facilmente coibido pela ré (Mitra), já quando noticiada a primeira invasão, mediante a adoção de medidas simples – colocação de grades ou construção de um muro, a título exemplificativo –, restando evidenciada, assim, a conduta negligente da instituição, o que não pode ser imputado ao ente público”, afirmou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

A Mitra é a entidade jurídica que congrega 155 paróquias em 29 municípios do Rio Grande do Sul. O TJ-RS entendeu que a responsabilidade da instituição religiosa, diante da violação da sepultura, ocorre por ser ela a administradora da paróquia responsável pelo cemitério em que houve o vandalismo e por ser titular dos bens e direitos nela inscritos.

Para tentar reformar essa decisão no STJ, a Mitra apresentou Recurso Especial – o qual não foi admitido pela presidência do TJ-RS. Interpôs, então, agravo contra a decisão que não admitiu seu recurso, na tentativa de fazer com que ele fosse analisado na instância superior.

Segundo o ministro Salomão, relator do agravo, se o tribunal estadual afirma o dever de guarda e segurança dos jazigos existentes no cemitério situado na paróquia, sob tutela da instituição, bem como estipula – com razoabilidade – o valor da indenização correspondente pela violação desses jazigos, rever tal posicionamento exigiria reexame das provas do processo, o que a Súmula 7 do STJ não permite. O valor que foi arbitrado em R$18.600 sofrerá correção desde a data do arbitramento.

Fonte: Consultor Jurídico

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