Posts tagged ‘Novo Código Penal’

26/10/2012

Pesquisa revela que 84% da população são contra legalização do aborto


O novo Código Penal está na boca do povo, literalmente. O DataSenado, serviço da Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado Federal, fez pesquisa para descobrir o que a população pensa sobre os temas mais polêmicos na elaboração do novo regimento de conduta brasileiro, conforme antecipou Fernando Molica na coluna Poder Online, do iG, nesta quarta-feira (24).

O resultado revelou a defesa da criminalização da posse de drogas para consumo, o desejo de redução da maioridade penal e de aumento do tempo de prisão dos condenados.

A população também se posicionou contra a legalização do aborto e pela punição à homofobia. “Vamos levar as opiniões em consideração, inclusive em reunião semana que vem. O debate não acaba antes de abril, porém dificilmente vamos incluir artigos sobre aborto ou homofobia, são temas muito específicos”, comenta o senador Eunício Oliveira, presidente da comissão que avalia o novo Código Penal.

Segundo o professor de Direito Penal Antônio Carlos Barandier, a pesquisa revela uma mentalidade punitiva na sociedade: “As pessoas acham que quanto mais ameaçado de punição menos o povo comete crime. É preciso discutir mais, o sistema penitenciário está superlotado. A cadeia não está recuperando, deveria ser para crimes graves, os outros deviam ser resolvidos com medidas socioeducativas, multa”.

O DataSenado ouviu 1.232 pessoas de 119 municípios (inclusive todas as capitais) em setembro. Além dos temas citados, 80% discordam da inimputabilidade prevista para povos indígenas, 70% querem punição para cambistas e 52% acreditam que cópia de produtos culturais para uso pessoal deve ser permitida.

Porém, é importante ressaltar que o conceito de homofobia está sendo concebido de maneira equivocada pela sociedade. A crítica contra a prática homossexual não caracteriza homofobia. Homofobia é uma doença classificada na psiquiatria e que leva uma pessoa que não concorda com a prática homossexual a fazer uso da violência para manifestar sua aversão.

Fonte: O Dia

08/08/2012

Magno Malta integrará comissão que analisa Novo Código Penal


Magno Malta integrará comissão que analisa Novo Código Penal

O presidente do Senado José Sarney anunciou os senadores que tomarão parte na comissão especial que analisará o anteprojeto do novo Código Penal. Entre os titulares está o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família Brasileira, senador Magno Malta (PR/ES).

Os demais integrantes são Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Armando Monteiro (PTB/PE), Benedito de Lira (PP/AL), Clovis Fecury (DEM/MA), Eunício Oliveira (PMDB/CE), Jorge Viana (PT/AC), Pedro Taques (PDT/MT) e Ricardo Ferraço (PMDB/ES), este também da bancada capixaba.

O anteprojeto do novo Código Penal foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Gilson Dipp, e incluiu diversas mudanças polêmicas, como a descriminalização do plantio e o porte de maconha para consumo e a ampliação das possibilidades do aborto legal.

No caso do aborto, além da permissão já vigente do procedimento no caso de risco de vida da gestante, em caso de estupro e no caso de fetos anencéfalos, a proposta amplia a possibilidade de que ele seja realizado por vontade da gestante até a 12ª semana mediante atestado médico ou psicólogo de que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade. “Só Deus pode tirar a chance de uma vida, seja como for o desígnio dele”, opinou Malta, segundo sua assessoria de imprensa.

Outra proposta controversa é a ortotanásia, ou a permissão para que os aparelhos de doentes terminais sejam desligados. “O juiz pode deixar de aplicar a pena avaliando as circunstâncias do caso, bem como a relação de parentesco ou os laços do agente com a vítima. É um tema que precisa ser revisto”, pontuou o senador da Frente Parlamentar Evangélica. A eutanásia, ou o adiantamento da morte em doentes terminais continua sendo crime, com penas de dois a quatro anos de prisão.

Outras mudanças previstas no anteprojeto são a criminalização da exploração dos jogos de azar; a intensificação da punição a motoristas embriagados e a inclusão de pena para o preconceito e discriminação por gênero, identidade e orientação sexual.

“Agora vamos ouvir os diversos segmentos organizados da sociedade civil e ampliar os debates, tem muita polêmica neste arranjo de intelectuais que não ouviram a comunidade. Eu mesmo tenho minhas considerações”, disse Malta, que tem feito críticas às propostas realizadas.

José Sarney (PMDB-AP) destacou, que apesar de possuir pontos positivos, o texto ainda deve ser aperfeiçoado. Ele explicou que apresentou o anteprojeto sem alterações, mas, por uma questão de “consciência e religião”, sente-se no dever de declarar seu posicionamento contrário a artigos que dispõem sobre aborto e drogas.

“A minha assinatura no projeto não significa que encampo todas as teses. Na realidade, o meu encaminhamento é uma função institucional como Presidente do Senado Federal”, esclareceu o presidente do Senado.

O texto do projeto está organizado em mais de 500 artigos, contra 356 do atual Código Penal. Segundo explicação do relator da comissão de juristas, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a maior quantidade de artigos ocorreu pela incorporação ao texto de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma autônoma.

Fonte: Gospel Prime

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