Posts tagged ‘oab sp’

20/09/2013

Especialistas divergem sobre crime em beijo gay durante culto


Especialistas divergem sobre crime em beijo gay durante culto Após a polêmica envolvendo o deputado federal, pastor Marco Feliciano, juristas criticaram a prisão das jovens que se beijarem em evento evangélico realizado no último domingo na praia de São Sebastião (SP).

Joana Palhares, de 18 anos, e Yunka Mihura, de 20, foram retiradas pela Polícia Militar por perturbação a culto religioso. Feliciano era o preletor na 5ª edição do Glorifica Litoral e ao microfone disse que a polícia deveria “dar um jeito nas meninas” e afirmou que elas deveriam sair dali algemadas.

Feliciano afirmou que o ato das jovens é crime de acordo com o artigo 208 do Código Penal e prevê pena de um mês a um ano de prisão para quem “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.

Procurado pelo jornal O Globo, o professor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Fernando Castelo Branco, afirmou que a manifestação das jovens não poderia se enquadrar no artigo 208 pois elas estão se manifestando em local público. “Se elas tivessem entrado em um templo, subido em púlpito, aí é diferente”, explica.

Mas para o doutor Rubens Teixeira o Código Penal é claro e mesmo não sendo um templo, a constituição protege o direito ao culto, “não se refere ao local de culto, se é fechado ou não”. “O direito à reunião pública é garantido na forma do Artigo 5o., XVI, da Constituição da República. O vídeo postado no Youtube não deixa dúvidas de que houve uma perturbação ao culto por um ato intencional e desrespeitoso”, explica.

Carlos Kauffmann, Conselheiro da OAB-SP e professor da PUC-SP diz que as jovens não fizeram nada proibido por lei e que o artigo 208 é inaplicável, pois duas meninas se beijarem não é proibido.

“É discutível porque tudo indica que a intenção delas não era atingir a religião dele, mas o deputado federal. O artigo visa à proteção do sentimento religioso. A intenção não era atingir o culto religioso, mas a pessoa. Elas não estavam escarnecendo a crença, mas a conduta dele como deputado federal”, afirma.

Para Rubens Teixeira não se justifica a manifestação em local de culto com a intenção de atingir uma única pessoa. Rubens acredita que as pessoas até podem se manifestar, mas desde que cumpram a lei.

“Não faz sentido agredir várias pessoas sob alegação de que se quer agredir uma delas. A atitude das ativistas desrespeitou todas as pessoas que estavam no culto e às que se ofenderam com a postura agressiva e desrespeitosa dessas manifestantes. O Estado não é homossexual, heterossexual, LGBT, vadio, religioso ou ateu: é republicano e laico. As pessoas podem se manifestar e serem ativistas pela causa que quiserem, mas devem cumprir a lei e respeitar os direitos alheios”, disse.

Sobre a ação da Guarda Municipal Rubens afirma que não houve excessos e que os agentes cumpriram o dever e que qualquer cidadão poderia dar voz de prisão a um criminoso, mas os policiais são incumbidos desta missão.

“Ativismo não é salvo conduto para se descumprir a lei, a menos que os agentes do Estado escolham prevaricar e agirem como ativistas em seus cargos, o que não aconteceu neste episódio. Qualquer cidadão pode dar voz de prisão a um criminoso, os policiais têm este dever. Os agentes públicos, ao que tudo indica, cumpriram bem sua missão”, concluiu.

23/11/2012

Fórum de Liberdade Religiosa reúne especialistas em Brasília


Fórum de Liberdade Religiosa reúne especialistas em BrasíliaA Associação Internacional de Liberdade Religiosa (IRLA) estará realizando no dia 29 de novembro o “Fórum de Liberdade Religiosa” com o tema “Como responder aos novos desafios à liberdade religiosa no mundo”.

O evento acontece em Brasília e deve reunir líderes religiosos, profissionais da área do Direito e autoridades governamentais que discutirão sobre as dificuldades que impendem que exista liberdade religiosa em diversas religiões do mundo.

Entre as personalidades que confirmaram presença está a advogada Damaris Kuo, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP, o advogado Bernardo Pablo Sukiennik, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/DF e o secretário geral da IRLA, o especialista John Graz.

O tema a ser discutido é bastante pertinente, já que um estudo divulgado recentemente mostra que as restrições à liberdade religiosa têm crescido de maneira geral atingindo até países ocidentais que tradicionalmente impõem menos limites à prática da fé.

A pesquisa foi realizada entre meados de 2009 e 2010, mas só foi publicada este ano pela Pew Research Center afirmando que três quartos da população mundial estão sob restrições governamentais religiosas ou vivem em países com grandes hostilidades sociais relacionadas à religião.

“Nossa ideia é justamente a de discutir essa temática no Brasil e na América do Sul, por isso estamos reunindo especialistas e pretendemos concluir o Fórum com um documento que será entregue à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência do Brasil”, explica Edson Rosa, secretário da IRLA para a América do Sul.

Fonte: Gospel Prime

%d blogueiros gostam disto: