Posts tagged ‘Poder Judiciário’

26/02/2011

Presa por não matricular filhos em aula de educação sexual


 Presa por não matricular filhos em aula de educação sexual

Uma mãe de doze filhos foi condenada a 43 dias de prisão na cidade alemã de Salzkotten por se recusar a matricular seus filhos no programa de educação sexual em uma escola primária local.

A mulher, cujo nome não foi revelado é membro da igreja batista, que se opõe ao programa baseado em suas convicções religiosas. Os pais dizem que seus direitos estão sendo desrespeitados.

Eles citam o artigo 2 º do primeiro protocolo da Convenção, que afirma. “O Estado deve respeitar o direito dos pais a assegurar a educação e ensino, em conformidade com as suas próprias convicções religiosas e filosóficas”.

Segundo a mãe a escola já teria ignorado este direito desde 2005, e é apoiada pelo Poder Judiciário.

Em abril do ano passado, o site Kopp Online relatou vários casos de mães que residem na Alemanha pegando até uma semana na cadeia por se recusar a programa sexual para seus filhos. Semelhante perseguição foi relatada na mesma cidade, que está localizado no distrito de Paderborn, em dezembro de 2009.

Em janeiro de 2010, uma família alemã recebeu asilo nos Estados Unidos depois de anos de perseguição pelo governo alemão.


Fonte: Life Site News / CPAD News / Cepavi

22/02/2011

Pastor de Igreja Evangélica incomoda vizinho e é autuado pela polícia no Cariri paraibano


 

Pastor de Igreja Evangélica incomoda vizinho e é autuado pela polícia na Paraíba

O delegado de Serra Branca, Paulo Ênio Rabelo, autuou o pastor evangélico Raimundo da Silva, conhecido por “Zaqueu”, com 29 anos de idade, natural de Desterro. A autuação aconteceu neste sábado (19), por volta das 17h.

Segundo explicou o delegado, o pastor de uma Igreja Evangélica localizada no bairro dos Pereiros, em Serra Branca, foi autuado porque estava provocando incômodo aos vizinhos, por causa da utilização de um som alto.

 

“Fomos acionados na Delegacia de Polícia por duas vizinhas dizendo que não estavam aguentando mais, pois o som do culto evangélico estava insuportável.

As testemunhas disseram que todos os dias é a mesma coisa, começa às 19h e vai até às 21h30m. A Igreja não possui isolamento acústico e realmente incomoda as pessoas que residem nas proximidades”, acrescentou a autoridade policial.

Paulo Ênio disse, ainda, que o Pastor “Zaqueu” garantiu que vai tomar mais cuidado com o volume do som. “O acusado compareceu à Delegacia onde ficou constatada a veracidade do fato, sendo autuado e, posteriormente liberado.

A perturbação do sossego alheio é punido com detenção de 15 dias a 3 meses ou multa. Estamos registrando tudo e encaminharemos ao Poder Judiciário”, complementou o Delegado de Serra Branca.

A Delegacia de Polícia de Serra Branca vem intensificando as ações de combate à utilização exagerada de instrumentos sonoros, e já foram realizados vários procedimentos deste tipo nos últimos meses na cidade.

Vitrini do Cariri

Fonte:  Arauto

22/02/2011

Solenidades oficiais esquecem evangélicos e descumprem Lei


 

Pastor Robson Marcelo da Silva, o acordo fere o Estado laico, pois é inconstitucional e diante da situação os representantes das Igrejas Evangélicas do Piauí e seus fieis estão através de um documento protestando e pedindo aos deputados federais e senadores evangélicos para que votem contra esse acordo.

Lei determina que eventos devem dar vez ao menos dois credos, mas pastores são esquecidos.
A posse dos deputados estaduais no início do mês reascendeu a polêmica sobre direitos dos evangélicos no Estado Laico. A presença apenas de representante da Igreja Católica na Assembleia Legislativa foi alvo de críticas de entidades que pedem a presença de alguém dos credos em solenidades oficiais. E não se trata apenas de um pedido, mas cobrança para que a Lei número 5112, sancionada em 13 de dezembro de 1999, seja cumprida.
Diz a Lei prosposta pelo deputado estadual Hélio Isaias (PTB) que “As solenidades oficiais promovidas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quando da participação das autoridades eclesiásticas, de forma facultativa, deverão contar com a presença de representantes de pelo menos dois credos religiosos”.
O pastor Robson Marcelo, presidente da Associação Interdenominacional de Pastores do Piauí, pretende solicitar audiência pública com deputados estaduais e o Ministério Público para tratar desse e outros temas, como a permanência de imagens sacras, objetos do catolicismo, em órgãos públicos. Segundo ele, os evangélicos se sentiram discriminados por não terem representante na posse dos deputados, mesmo tendo procurado o cerimonial antecipadamente.
“Não somos contra a Igreja Católica. Somos contra a Assembleia Legislativa não contemplar as outras religiões”, disse o pastor, lembrando que na oportunidade foram empossados deputados evangélicos. “Não reconhecer a representação de um pastor é desconsiderar o cargo”, acrescentou.
Remédios Carvalho, presidente da Associação Evangélica Piauiense – AEPI -, se queixa que o descumprimento da Lei em diversas solenidades. Segundo ela, uma das raras exceções no Estado e municípios foi a posse do governador Wilson Martins em janeiro. A inauguração de prédios públicos costumam contar com um padre para benzer o local, mas pastores não são convidados.
“Se chamar um padre, tem que chamar um pastor, um representante evangélico. E isso não é cumprido. O que nós da associação pedimos são direitos iguais. Que as autoridades nos respeitem, assim como repeitam a Igreja Católica”, declarou.

Fonte: Notíias Cristãs / Cidade Verde

 

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