Posts tagged ‘procurador’

01/12/2012

Deus seja louvado continua nas cédulas do real conforme decisão da 7ª Vara da Justiça SP


Após o Procurador Jefferson Dias ter entrado com pedido para retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas do real, gerou uma polêmica no meio cristão de todos o país. Mas o pedido feito pelo procurador foi negado e a expressão continua, mesmo que para retirar geraria custos adicionais conforme BC. – Confira e comente…

Após a polêmica envolvendo o pedido da retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas do real, a 7ª Vara da Justiça negou o pedido feito pelo Ministério Público (MP) de São Paulo.

Além de o Banco Central alegar que a reforma no design custaria R$ 12 milhões aos cofres públicos, também acredita que poderia gerar “intranquilidade” na sociedade.

Na decisão, a 7ª Vara de São Paulo afirma entender que a menção a Deus nas “cédulas monetárias não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença”.

A decisão é provisória e negou o pedido para que as novas cédulas do real já fossem impressas sem a expressão religiosa. O MP ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo.

A expressão “Deus” é usada na moeda nacional há 26 anos. Foi incluída após voto do Conselho Monetário Nacional, em 26 de junho de 1986, época do Plano Cruzado. Foi mantida mesmo após as mudanças da moeda para cruzado novo, em janeiro de 1989, cruzeiro, em março de 1990, e cruzeiro real, em agosto de 1993.

A Justiça considera que a alegação do MP que as cédulas seriam uma “afronta à liberdade religiosa” não pode ser comprovada, nem a verificação que o uso da expressão “Deus” causasse qualquer incômodo. Ao ser questionado, o Banco Central entende que a expressão não fere o Estado laico, tampouco pode ser comparada com outras, como “Alá seja louvado”, “Buda seja louvado”, “Salve Oxossi”, “Salve Lord Ganesha” ou “Deus não existe”.

Para o BC, a opção de usar esses termos provocaria “agitação na sociedade brasileira”. “É possível perceber, de forma suficientemente clara, que a expressão que se pretende extirpar das cédulas de real, em boa verdade, emprega a palavra Deus em sentido amplíssimo”, explica Isaac Sidney Menezes Ferreira, procurador-geral do BC.

“A ideia da sentença é justamente louvar entidade espiritual superior, nominada, pelas mais diversas religiões, de ‘Deus’, e não afirmar a existência ou negar a existência dessa entidade”, finaliza.

Fonte: Inforgospel

20/10/2012

Culto vira caso de polícia em Minas Gerais


Na noite desta quarta-feira (17) a polícia foi chamada durante um culto em uma igreja evangélica no bairro Jardim Glória na cidade de Lavras, em Minas Gerais.

Um morador vizinho ao templo ligou o som em sua casa e posicionou os alto-falantes em direção à igreja que fica em frente, prejudicando a realização do culto.

De acordo com o G1, o mesmo homem já havia sido sentenciado pelo Juizado Especial de Lavras à prestação de serviços comunitários por já ter atrapalhado o culto em outras ocasiões.

Ele alegou aos policiais que se sente incomodado com o som da igreja e por isso tomou a atitude de usar seu próprio sistema de som para “superar” o som do templo religioso.

Os envolvidos foram encaminhados para a delegacia para prestar depoimento e liberados em seguida.

Discussão antiga

A polêmica entre o som produzido pelas igrejas católicas e evangélicas é recorrente.

Em junho deste ano a Câmara Municipal de João Pessoa (PB), discutiu a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta para tratar do barulho oriundo de igrejas evangélicas na cidade.

Na reunião estiveram presentes pastores da capital paraibana e representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM). A vereadora Eliza Virgínia (PSDB), lembrou que a Igreja tem papel fundamental para a sociedade e enfatizou a importância dos templos como pontos de transformação de vidas.

Ela relatou que as igrejas vem sofrendo com a visita de fiscais do meio-ambiente, que muitas vezes não são amistosas. Ela ressaltou que muitas vezes as igrejas sofrem constrangimento, pois estabelecimentos como bares, shows e carros não tem a mesma intensidade na fiscalização.

Por outro lado, o procurador da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Sudema), André Batista, disse na ocasião que “é favorável à manifestação de cultos religiosos, mas dentro das normas estabelecidas, mesmo porque as pessoas que participam dos eventos também sofrerão com os efeitos desse som acima do permitido”, esclareceu. Ele ressaltou que apesar de serem resguardados pela lei, os cultos evangélicos não podem se opor a outras legislações.

Os pastores presentes frisaram, por sua vez, que o direito à liberdade de culto deve ser respeitado e solicitaram prazos para a adequação dos templos às normas ambientais.

Fonte: Gospel+

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