Posts tagged ‘projeto de lei’

22/04/2015

TJ diz que Bíblias em escolas de Florianópolis é inconstitucional


Biblia abertaO Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que a lei municipal que obriga as escolas de Florianópolis a terem Bíblias em suas bibliotecas é inconstitucional. O projeto foi aprovado na Câmara em 17 de março, mas enfrentou problemas com a prefeitura.

Segundo o desembargador Lédio Rosa de Andrade a lei 9.734/2015 é inconstitucional por dar prioridade a uma prática religiosa. “A constituição garante a liberdade religiosa e isso proíbe a imposição de qualquer culto, rito, livro, símbolo ou prática religiosa específica em detrimento de outras”.

A decisão do TJ afirma ainda que a lei “afronta a liberdade religiosa” e abre espaço para desencadear a “intolerância e o sectarismo, senão ao fundamentalismo, responsável por inúmeras guerras e matanças na história da humanidade”.

O Ministério Público havia entrado com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que foi atendida pelo desembargador que reconheceu que a lei traz “risco de ofensa aos direitos e valores extrapatrimoniais das crianças e adolescentes nas escolas, bem como aumento de despesas para a administração pública”.

A Câmara de Florianópolis pode recorrer da decisão, mas não há informações se os vereadores decidirão ou não dar continuidade ao processo. A prefeitura da capital catarinense já havia se pronunciado contra a lei alegando que era inconstitucional. O procurador-geral Alessandro Abreu, informou que o município estava avaliando a possibilidade de entrar com ação judicial contra o projeto de Lei.

O prefeito Cesar Souza Júnior vetou o projeto de lei em novembro do ano passado, se baseando em um parecer da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria Geral do município.

O autor do projeto é o vereador Jerônimo Alves (PRB), bispo da Igreja Universal, que já esclareceu por diversas vezes que seu projeto não tem como objetivo obrigar as crianças a lerem ou se tornarem cristãs.

“Não é o objetivo difundir a questão de religiosidade ou qualquer doutrina religiosa através dela. Achamos que ela é importante, ela deve ter sim acesso a todos”, disse ele quando a proposta foi aprovada. Com informações G1

06/12/2012

Colunista da Veja critica postura ‘intolerante’ de militantes gays com Silas Malafaia em audiência pública


Reinaldo_AzevedoReinaldo Azevedo, jornalista e colunista da revista Veja publicou um artigo levantando a questão sobre a cura gay e a intolerância observada na audiência pública, realizada para debater o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, na última quarta-feira, dia 28.

O decreto, de autoria do deputado federal João Campos (PSDB-GO), pretende revogar parte de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que impõe regras aos profissionais da área na relação com pacientes homossexuais.

De acordo com o colunista, participaram do encontro militantes de movimentos gays, representantes de igrejas cristãs e profissionais da área.

Para o colunista, o debate foi “um espetáculo grotesco. A intolerância mais rombuda, envergando as vestes da liberdade, gritou, injuriou, espezinhou, partiu para a baixaria”.

O colunista revela não ser a favor da hipótese de uma cura gay, já que não considera a homossexualidade uma doença. No entanto, ressalta que não acredita também ser uma opção: “sexualidade não é uma opção — se fosse, a esmagadora maioria escolheria o caminho da maior aceitação social (…)”, comentou.

Entre alguns trechos do projeto de lei que julga apropriados, ele cita alguns que “avança o sinal”, abrindo “as portas para a caça às bruxas”.

Reinaldo cita o trecho: “Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”; e “Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação em massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.

“Qual é o principal problema desses óbices?” questiona o colunista. Ele próprio conclui que, “cria-se um ‘padrão’ não definido na relação entre o psicólogo e a homossexualidade”.

Para ele, tais trechos são “tão estupidamente” subjetivos que se torna possível enquadrar qualquer profissional punindo-o com base no simples “achismo”, na mera opinião de um eventual adversário.

Com base em uma pesquisa, o colunista da Veja diz que não encontrou evidências de resolução parecida em nenhum lugar do mundo, considerando esta discussão no Brasil uma forma de “usar o discurso da liberdade para solapar a própria liberdade, não se dão a desfrutes dessa natureza”.

Ele cita como exemplo os governos da Califórnia e dos Estados Unidos que proibiram a terapia forçada de “cura” da homossexualidade em adolescentes, o que julga ser “muito diferente do que fez o conselho no Brasil”.

Intolerância

Reinaldo reafirma não acreditar na cura gay por não considerar a postura uma doença. Porém, ressalta que deve haver respeito no debate entre as pessoas com diferentes opiniões.

“O sentido de um evento assim é confrontar opiniões, é permitir que as várias vozes da sociedade se manifestem.”

Reinaldo faz uma crítica a posturas dos militantes gays que defendem a tolerância, mas que agiram com intolerância no pronunciamento do pastor Silas Malafaia. Segundo o jornalista, o associaram à “suástica nazi”. “Ei-la: esta é a intolerância dos tolerantes”.

“Cartazes de puro deboche e achincalhe eram exibidos enquanto ele emitia os seus pontos de vista; ele mal conseguia articular palavra sem que a tropa de choque do sindicalismo gay o interrompesse com vaias e apupos”, comentou Reinaldo.

Reinaldo ainda critica a postura do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que de acordo com ele estava “a comandar o espetáculo”. Para ele, o parlamentar que defende a tolerância aos homossexuais deveria inspirar a atitude de tolerância nos seus seguidores, oposto ao que observou.

“Custa a esse parlamentar – que fala em nome da tolerância – inspirar a tolerância naqueles que o seguem, para que ouçam com respeito os que divergem?”

“Se é inaceitável – e é – que um gay seja alvo de discriminação, objeto de deboche – por que estimular comportamento semelhante contra aqueles que consideram seus adversários?”

Fonte: The Christian Post

%d blogueiros gostam disto: