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03/09/2013

STF suspende sessão da Câmara que manteve mandato de Donadon


STF suspende sessão da Câmara que manteve mandato de Donadon O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a decisão da Câmara dos Deputados que na última semana votou pela não cassação do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-GO), que está preso após ser condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

A decisão foi dada pelo ministro Luís Roberto Barroso diante de um pedido feito pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Na decisão o presidente do STF chega a citar a indignação cívica diante da não cassação do parlamentar.

“Pela gravidade moral e institucional de se manterem os efeitos de uma decisão política que (…) chancela a existência de um deputado presidiário (…). A indignação cívica, a perplexidade jurídica, o abalo às instituições e o constrangimento que tal situação gera para os Poderes constituídos legitimam a atuação imediata do Judiciário. Como consequência, suspendo os efeitos da deliberação do Plenário da Câmara”, diz trecho da decisão.

Donadon não teve o mandato cassado por uma diferença de 24 votos, apenas 233 dos deputados votaram pela perda do mandato, contra 131 que pedira a absolvição do parlamentar preso e 41 abstenções. Fora isso, 108 deputados faltaram naquele dia, o que prejudicou a votação.

Jornais e até mesmo alguns deputados chegaram a dizer que a Donadon foi beneficiado por artimanhas políticas realizadas pelas bancadas evangélicas, do PT e PMDB que se articularam para não deixar que ele perdesse o mandato. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento do deputado preso até que ele seja solto da cadeia, o que deve acontecer em dois anos. Durante esse período ele não deve receber nenhum tipo de benefício, nem o salário ou as taxas de gabinete.

 

Informações da Folha de SP.

24/11/2012

“O que eu dei foi oração”, diz mãe do ministro Joaquim Barbosa


“O que eu dei foi oração”, diz mãe do ministro Joaquim BarbosaEm declaração para a imprensa, Benedita Gomes da Silva, mãe do ministro Joaquim Barbosa, comentou que a única coisa que deu ao filho foi oração e que ele conseguiu chegar à presidência do Supremo Tribunal Federal por conta própria.

“O que eu dei foi oração, ele lutou por conta própria”, disse ela que é evangélica da Assembleia de Deus. Ao lado de parentes e artistas, o ministro Joaquim Barbosa tomou posse do novo cargo nesta quinta-feira (22).

Nascido na cidade de Paracatu, Minas Gerais, em 1954 o ministro se esforçou para conquistar seus sonhos, aos 16 anos ele se mudou para Brasília para morar com uma tia e cursar o ensino médio.

Foi nessa época que ele conseguiu trabalho como compositor gráfico do Senado e mais tarde como oficial do Ministério das Relações Exteriores.

Formado em Direito pela Universidade de Brasília, Joaquim Barbosa é casado com Marileuza Francisco de Andrade com que tem um filho, Felipe, nascido em 1982.

Sempre seguindo carreira pública, Barbosa foi nomeado pelo então presidente Lula em 2003 para o STF. Apenas em 2008 ele conseguiu se tornar ministro efetivo e também vice-presidente da mais alta corte do Brasil.

A posse de Joaquim Barbosa se tornou histórica por ele ser o primeiro homem negro a presidir do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Goepel prime

13/04/2012

STF aprova interrupção da gravidez de anencéfalo


Por 8 votos a 2, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, também chamada antecipação terapêutica do parto.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mulheres que decidem abortar fetos anencefálicos e médicos que provocam a interrupção da gravidez não cometem crime. A maioria dos ministros, 8 a 2, entendeu que um feto com anencefalia é natimorto e, portanto, a interrupção da gravidez nesses casos não é comparada ao aborto, considerado crime pelo Código Penal. A discussão iniciada há oito anos no STF foi encerrada em dois dias de julgamento, esta quarta (11) e quinta-feira (12).

A decisão livra as gestantes que esperam fetos com anencefalia – ausência de partes do cérebro – de buscarem autorização da Justiça para antecipar os partos. Algumas dessas liminares demoravam meses para serem obtidas. E, em alguns casos, a mulher não conseguia autorização e acabava, à revelia, levando a gestação até o fim. Agora, diagnosticada a anencefalia, elas poderão se dirigir diretamente a seus médicos para realização do procedimento.

O Código Penal, em vigor desde 1940, prevê apenas dois casos para autorização de aborto legal: quando coloca em risco a saúde da mãe e em caso de gravidez resultante de estupro. Qualquer mudança dessa lei precisa ser aprovada pelo Congresso. Por 8 votos a 2, o STF julgou que o feto anencefálico não tem vida e, portanto, não é possível acusar a mulher do crime de aborto. “Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível”, afirmou o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello.

Em seu voto, Carlos Ayres Britto afirmou que as gestantes carregam um “natimorto cerebral” no útero, sem perspectiva de vida. “É preferível arrancar essa plantinha ainda tenra no chão do útero do que vê-la precipitar no abismo da sepultura”, declarou. Além desse argumento, a maioria dos ministros reconheceu que a saúde física e psíquica da grávida de feto anencéfalo pode ser prejudicada se levada até o fim a gestação. Conforme médicos ouvidos na audiência pública realizada pelo STF em 2008, a gravidez de feto sem cérebro pode provocar uma série de complicações à saúde da mãe, como pressão arterial alta, risco de perda do útero e, em casos extremos, a morte da mulher. Por isso, ministros afirmaram que impedir a mulher de interromper a gravidez nesses casos seria comparável a uma tortura.

Obrigar a manutenção da gestação, disse Ayres Britto, seria impor a outra pessoa que se assuma como mártir. “O martírio é voluntário”, afirmou. “O que se pede é o reconhecimento desse direito que tem a mulher de se rebelar contra um tipo de gravidez tão anômala, correspondente a um desvario da natureza”, disse. “Dar à luz é dar à vida e não à morte”, afirmou. Na opinião do ministro, se os homens engravidassem, a antecipação de partos de anencéfalos “estaria autorizada desde sempre”.

O ministro Gilmar Mendes, que também foi favorável à possibilidade de interrupção da gravidez, sugeriu que o Ministério da Saúde edite normas que regulem os procedimentos que deverão ser adotados pelos médicos para garantir a segurança do tratamento. Uma dessas regras poderia estabelecer que antes da realização do aborto o diagnóstico de anencefalia seja atestado em dois laudos emitidos por dois médicos diferentes.

Apenas dois ministros votaram contra a liberação do aborto – Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Cezar Peluso. Lewandowski julgou que somente o Congresso poderia incluir no Código Penal uma terceira exceção ao crime de aborto. E citou as outras duas: caso a gravidez decorra de estupro ou se o aborto for necessário para salvar a vida da mãe. “Não é lícito ao mais alto órgão judicante do País, a pretexto de empreender interpretação conforme a Constituição, envergar as vestes de legislador positivo, criando normas legais”, afirmou o ministro. “O aborto provocado de feto anencéfalo é conduta vedada de modo frontal pela ordem jurídica”, disse Peluso. “O doente de qualquer idade, em estágio terminal, também sofre por seu estado mórbido e também causa sofrimento a muitas pessoas, parentes ou não, mas não pode por isso ser executado nem é licito receber ajuda para dar cabo à própria vida”, afirmou o ministro. “O feto portador de anencefalia tem vida”.

Gilmar Mendes reclamou da decisão do ministro Marco Aurélio de negar a participação de setores religiosos no julgamento, fazendo sustentações orais no plenário do STF. “As entidades religiosas são quase que colocadas no banco de réus, como se estivessem a fazer algo de indevido. E é bom que se diga que elas não estão fazendo algo de indevido ao fazer as advertências”, disse. “Talvez daqui a pouco nós tenhamos a supressão do Natal do nosso calendário ou, por que não, a revisão do calendário gregoriano”, disse. “É preciso ter muito cuidado com esse tipo de delírio, de faniquitos anticlericais”, acrescentou.

Fonte: Agência Estado

14/05/2011

“Houve um golpe” diz pastor sobre aprovação da união entre pessoas do mesmo sexo


“Houve um golpe” diz pastor sobre aprovação da união entre pessoas do mesmo sexoO pastor Daniel Sampaio da Igreja Batista Central do Barreiro, Belo Horizonte (MG) se manifestou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de aprovar a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Sampaio não utilizou os textos bíblicos que falam contra a homoafetividade para defender sua tese, apenas leu o capítulo de Isaias que denuncia que faz das trevas luz e da luz, trevas (Isaias 5:20) e citou o artigo sete Constituição Federal que fala sobre a família.

“Eu queria me manifestar publicamente porque houve um  golpe essa semana, houve uma manipulação da verdade, houve uma atropelo da Constituição,” defendeu o pastor.

Ele explica que o pedido da Defensoria Pública da União só poderia ser atendido pelo STF se antes houvesse uma mudança na Carta Magna que diz que a união estável só reconhecida entre um homem e uma mulher. “Se o guardião da Constituição abre brecha em relação a isso, então qualquer coisa pode ser feito aqui”.

Para o pastor a decisão do STF foi programada pelo Governo Federal. Ele lembra que o censo está sendo divulgado aos poucos e bem na semana da votação foi liberado a informação de que há 60 mil casais homossexuais no Brasil.

De acordo com o pastor esse número parece grande, mas frente aos 200 milhões de habitantes, os 120 mil homossexuais que possuem um relação estável representam apenas 0,6% da população brasileira.

Inconformado o pastor também fala do kit gay distribuído pelo Ministério da Educação (MEC) e convida seus ouvintes a reagirem contra esse golpe.

14/05/2011

Igreja Anglicana considera como um “avanço” a decisão do STF


Igreja Anglicana considera como um “avanço” a decisão do STF A Igreja Episcopal Anglicana do Brasil divulgou nota na quarta-feira, 11, na qual afirma considerar um ‘avanço’ a decisão do STF que reconhece a validade da união estável homoafetiva no Brasil.

O texto assinado pelo bispo primaz Maurício José de Andrade diz que a decisão foi tomada por conta do ‘comprometimento com a dignidade humana e com a luta contra a discriminação’.

Questionado se a igreja celebrará casamentos homoafetivos, o bispo primaz respondeu que o matrimônio gay não está previsto em seus ritos, mas disse considerar necessária uma ‘ampla discussão interna sobre essa questão’.

Nos EUA, a Igreja Episcopal (que também é filiada à Comunhão Anglicana) admite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Nos Estados Unidos também é permitido a ordenação de ministros homosexuais, em 2010 a instituição nomeou o seu segundo bispo homossexual. A episcopisa Mary Glasspool vive com outra mulher desde 1998.

A instituição foi fundada em 1890 e é ligada à Comunhão Anglicana (que reúne igrejas de 165 países). No Brasil a igreja tem representação em mais de 150 pontos que somam cerca de 75 mil fiéis, a maioria no Sul.

Fonte: Gospel Prime

06/05/2011

Igrejas protestam contra iniciativa


Igrejas protestam contra iniciativaO avanço dos direitos dos homossexuais será colocado à prova hoje (4) à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros avaliarão, pela primeira vez, se a união homoafetiva pode ser enquadrada no regime jurídico de união estável. O Tribunal também analisará se a união de pessoas do mesmo sexo pode ser considerada como entidade familiar. Caso a resposta a essas perguntas seja afirmativa, casais homossexuais de todo o país terão dezenas de direitos assegurados, entre eles à herança e à adoção.

Duas ações estão em pauta. A primeira, ajuizada em fevereiro de 2008, é do governador reeleito do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.  Ele pede que o Código Civil e que o Estatuto dos Servidores Civis do estado não façam qualquer discriminação entre casais heterossexuais e homossexuais no que diz respeito ao reconhecimento legal da união estável. A ação afirma que posicionamentos discriminatórios vão de encontro a princípios constitucionais como o direito à igualdade e à liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana.

A ação também alega que a situação atual, com sentenças conflitantes no estado e em todo o país, contraria o princípio constitucional da segurança jurídica. O governador afirma ter interesse na ação porque no estado existe grande número de servidores que são parte em uniões homoafetivas estáveis.

“Diante disso, colocam-se para o governador e para a administração pública questões relevantes relativas às normas sobre licenças por motivo de doença de pessoa da família ou para acompanhamento de cônjuge, bem como sobre Previdência e assistência social”, diz a ação. O governador também afirma que como há numerosos casais homossexuais no Rio, se vê na obrigação de pleitear o direito de parcela dos cidadãos do estado.

A outra ação em análise, da Procuradoria-Geral da República, foi ajuizada em julho de 2009. O pedido é semelhante: que o STF declare obrigatório o reconhecimento, no Brasil, da união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Também pede que os mesmos direitos dos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais homossexuais.

O processo, de 322 páginas, tramitava sob responsabilidade da ministra Ellen Gracie até março deste ano, quando foi redistribuída para Ayres Britto por tratar de tema semelhante ao que já estava sendo analisado pelo ministro. Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela de Castilho, o documento também é assinado por diversas instituições que militam em favor dos direitos dos homossexuais.

Os processos têm como relator o ministro Carlos Ayres Britto, que já sinalizou ser favorável à causa. Entidades religiosas se manifestam contra a iniciativa.

Mais de 20 países de todo o mundo reconheceram a união civil de homossexuais antes do Brasil, incluindo o Uruguai. Outros, como a Argentina e várias partes dos Estados Unidos, permitem casamentos gays, uma decisão ainda mais condenada pelas Igrejas Católica e Evangélica.


Fonte: Agência Brasil

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