Posts tagged ‘tribunal de justiça’

06/12/2012

STJD absolve time de futebol por uso de camisetas com dizeres religiosos


STJD absolve time de futebol por uso de camisetas com dizeres religiososO Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julgou na última sexta-feira (30) o time da Chapecoense que foi acusado de violar as regras internacionais do futebol. A ação foi movida porque os jogadores da reserva vestiram uma camisa com dizeres religiosos durante a partida que os levaria da Série C para a B do Campeonato Brasileiro.

A suposta violação foi cometida durante o jogo do dia 8 de novembro quando o time catarinense enfrentou o Luverdense na semifinal da Série C, na camiseta que os jogadores usaram para comemorar no final do jogo estava escrito “Deus é fiel, Série B 2013″ na frente e nas costas “Jesus ♥ Você”.

A International Football Association Board proíbe que os atletas exibam qualquer mensagem de cunho religioso dentro dos campos e por isso o time Chapecoense acabou sendo levado à justiça.

O advogado do clube defendeu dizendo que a atitude partiu dos jogadores e que portanto o time deveria ser absolvido. “A equipe da Chapecoense não era mandante e teve apenas uma ação para comemorar a conquista. Por ser um fato atípico e não ser o clube o responsável pela partida, a defesa vem pedir a absolvição do clube”.

O relator do processo Lucas Rocha acredita que de fato o regulamento foi ferido, mas que não houve gravidade no ato. O auditor Márcio Amaral acredita que os jogadores se afobaram e que de não fato não foi uma infração cometida pelo clube.

A decisão final do STJD absolveu a Chapecoense.

 

As informações são Justiça Desportiva UOL.

20/10/2012

Pastor terá que pagar indenização por insulto a fiéis em Santa Catarina


O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) condenou um pastor de uma igreja evangélica de Urubici, na Serra, a pagar indenização de R$ 3 mil reais a dois ex-fiéis da congregação.

De acordo com o TJ, pai e filho foram insultados, agredidos e expulsos do grupo.

O caso foi em junho de 2008, mas a setença foi inicialmente julgada na comarca de Urubici e, diante das apelações, foi confirmada pela 3ª Câmara de Direito Civil do TJ e divulgada no dia 17 de outubro.

Conforme o TJ, em sua defesa, o pastor e a igreja negaram as acusações. Porém, o relator do caso, desembargador Fernando Carioni, reconheceu as provas das agressões físicas e da expulsão da família da instituição religiosa. Para a Justiça, a expulsão foi de forma arbitrária e sem direito de defesa, conforme alegaram.

Pai e filho chegaram a pedir aumento do valor da indenização, mas o pedido foi negado. Segundo o TJ, a decisão foi unânime.

Fonte: Faxaju

06/09/2012

Funcionário evangélico obrigado a assistir a pornô será indenizado


Ambev é condenada por assédio moral por promover reuniões com garotas de programa

Um funcionário da filial de Curitiba da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) poderá ser indenizado em R$ 50 mil, pela empresa porque, conforme entendimento da Justiça, passou por situações constrangedoras e vexatórias no ambiente de trabalho. Os magistrados avaliaram que o funcionário sofreu dano moral e, portanto, tem direito à indenização. A decisão foi divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta segunda-feira (3) e segundo o Tribunal, a empresa já apresentou um novo recurso que será analisado.

Entre 2003 e 2004, o gerente do profissional indenizado levava garotas de programas às reuniões, o obrigava a assistir a shows de stripper e filmes pornôs e ainda se direcionava ao subordinado de maneira desrespeitosa. Tudo para ‘motivar’ o funcionário e alavancar o cumprimento de metas.

Após condenação em primeira e segunda instância, a Ambev recorreu da sentença no TST, porém, o colegiado não reconheceu o recurso, consequentemente, não o julgou.

Segundo o TST, a empresa alegou que o valor da indenização seria desproporcional e o dano sofrido pelo empregado seria mínimo. O ministro Brito Pereira, relator do processo, considerou que as decisões apresentadas para os confrontos de teses eram inespecíficas.

Durante dois anos, essas situações ocorreram mais de dez vezes. O profissional, que é casado e evangélico, descreveu nos autos que chegou a ser amarrado na própria sala de trabalho para assistir a filmes pornográficos e performances de strippers. Ainda segundo o profissional, o gerente organizava festas em chácaras, com a presença de garotas de programas, e os funcionários que atingiam as metas de venda ganhavam “vale garota de programa”.

A estratégia do supervisor já era conhecida pelo Ministério do Trabalho. Inclusive, a empresa firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), junto ao órgão, no qual se comprometeu a orientar os funcionários para evitar condutas desrespeitosas.

Em nota, a Ambev se posicionou contra comportamentos indevidos a funcionários. “Reconhecida por sua gestão, a Ambev prega o respeito e valoriza o trabalho em equipe. A companhia, que conta com mais de 30 mil funcionários do Brasil, não pratica ou tolera qualquer prática indevida com seus funcionários. Casos antigos e pontuais não refletem o dia a dia da empresa. O bom ambiente de trabalho é refletido pelos inúmeros prêmios de gestão de pessoas que a Ambev recebe a cada ano”, diz a nota da empresa enviada ao G1.

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Fonte: G1

04/09/2012

Justiça condena Renascer a pagar indenização a outra vítima do desabamento


Justiça condena Renascer a pagar indenização a outra vítima do desabamento Em menos de um mês o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Igreja Renascer a pagar indenização a duas vítimas do desabamento de seu templo. No dia 22 de agosto a justiça determinou que os líderes paguem 50 salários mínimos (R$30 mil em valores atuais) para Matheus Ribeiro Nascimento, que estava na igreja do Cambuci no dia 18 de janeiro de 2009.

Como o fiel correu risco de morte por ter ficado preso debaixo dos escombros do templo a decisão do TJSP foi de que “não seria necessária a produção de qualquer prova a respeito do dano moral que alegou” dando vitória para a vítima.

Ainda cabe recurso, mas a juízes e desembargadores têm entendido que a Igreja Renascer deve pagar indenização pelo fato de ser a dona do imóvel. “O dono do edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta. Portanto, e por ser a Igreja Renascer proprietária da sede da igreja, é responsável pelos danos que lá ocorrerem sem a necessidade de se analisar a culpa, já que se trata de responsabilidade objetiva”.

A igreja fundada pelo casal Estevam e Sônia Hernandes tem acumulado derrotas na justiça, em primeira instância há diversos processos ganhos pelas vítimas, desde pessoas que se machucaram com a queda do teto, vizinhos que tiveram suas casas de alguma forma atingida pelo incidente e até mesmo parentes das vítimas fatais.

Em sua defesa a igreja simplesmente alega que ofereceu apoio e suporte para as pessoas que foram atingidas e que a maioria delas resolveram os casos através de acordos homologados pela Justiça.

As informações são do UOL.

 

 

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