Posts tagged ‘União Civil Homossexual’

25/06/2011

Juiz que anulou casamento gay será julgado


O juiz e pastor da Assembleia de Deus, Jerônymo Pedro Villas Boas, de 45 anos, será julgado por Corte Especial.

O juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, de 45 anos, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros de Goiânia, será julgado por Corte Especial, anunciou a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, também corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás. Ela anulou um ofício do juiz que suspendia o primeiro contrato de união estável homoafetiva da capital de Goiás. Beatriz também determinou que todos os cartórios de registro da cidade produzam o documento.

Segundo a desembargadora, “a leitura (do ofício do juiz) demonstra vício de competência a contaminar a decisão”. Ela explicou que à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não caberia contestação e sim submissão. Quando assim não ocorre, cabe “apuração disciplinar”.

“Não fui notificado. Não posso ser julgado à revelia”, disse o juiz. Mineiro de Uberaba, ex-militante do PT, Villas Boas diz ter deixado a política quando assumiu como magistrado, há 19 anos. Membro da Igreja Assembleia de Deus, também é vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Ele disse ao Estado que, embora seja evangélico, sua fé não o influenciou. “Frequento a igreja, mas não misturo as duas coisas”, afirmou. “Assim como tenho o direito de manifestar a minha fé, não discrimino pessoas e minhas decisões são tomadas à luz da lei.”

O deputado federal João Campos (PSDB-GO), líder da Frente Parlamentar Evangélica, divulgou uma moção pública em favor de Villas Boas.

Fonte: Estadão

15/06/2011

Frente Evangélica pretende aprovar outra lei que substitui o PLC 122


Frente Evangélica pretende aprovar outra lei que substitui o PLC 122A Frente Parlamentar Evangélica anunciou essa semana que vai apoiar o projeto de lei 6418/2005, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que criminaliza a homofobia, mas sem interferir no discurso religioso que a condena.

É possível fazer com que a senadora Marta Suplicy, relatora do PL 122 e ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais) desistam do polêmico projeto e passam a apoiar esse novo texto que aguarda o parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara sob relatoria da deputada federal Janete Rocha Pietá (PT-SP).

O texto do PL 6418 pune discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho, repartições públicas e comerciais ou quem incentiva práticas discriminatórias e, ainda, tipifica violência motivada por orientação sexual (entre outras) e criminaliza associações de pessoas que incitem violência – como os grupos neonazistas. Além de proibir qualquer referência ao nazismo – lei parecida com essa existe na França.

Leia o projeto 6418/2005:

PL 6418

CAPÍTULO I

DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação e preconceito de RAÇA, COR, RELIGIÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, descendência ou origem nacional ou étnica.

Parágrafo único: Para efeito desta Lei, entende-se por discriminação toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em igualdade de condições de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.

CAPÍTULO II

DOS CRIMES EM ESPÉCIE

Discriminação resultante de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

Art. 2º. Negar, impedir, interromper, restringir ou dificultar por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica o reconhecimento, gozo ou exercício de direito assegurado a outra pessoa.

Pena – reclusão, de um a três anos.

§ 1° No mesmo crime incorre quem pratica, difunde, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica ou injuria alguém, ofendendo-lhe dignidade e o decoro, com a utilização de elementos referentes à raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

Aumento da pena

§ 2º. A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO SE A DISCRIMINAÇÃO É PRATICADA:

I – contra menor de dezoito anos;

II – por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;

III – através da fabricação, comercialização, distribuição, veiculação de símbolo, emblema, ornamento, propaganda ou publicação de qualquer natureza que negue o holocausto ou utilize a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo;

IV – ATRAVÉS DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PUBLICAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA E REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET;

IV – contra o direito ao lazer, à cultura, à moradia, à educação e à saúde;

V – contra a liberdade do consumo de bens e serviços;

VI – contra o direito de imagem;

VII – contra o direito de locomoção;

VIII – com a articulação de discriminação, baseada em gênero, contra a mulher.

Violência resultante de discriminação raça, cor, religião, orientação

sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

§3°. A pena aumenta-se da metade se a discriminação consiste na prática de:

I – lesões corporais (art. 129, caput, do Código Penal);

II – maus tratos (art. 136, caput, do Código Penal);

III – ameaça (art. 147 do Código Penal);

IV – abuso de autoridade (arts. 3º e 4º da Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965).

Homicídio qualificado, tortura, lesões corporais de natureza grave e lesão corporal seguida de morte

§4º Se o homicídio é praticado por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica aplica-se a pena prevista no art. 121, §2º do Código Penal, sem prejuízo da competência do tribunal do júri.

§ 5° Se a tortura é praticada pelos motivos descritos no parágrafo anterior, aplica-se a pena prevista no artigo 1° da Lei nº9.455/97.

§ 6° Em caso de lesão corporal de natureza grave, gravíssima e lesão corporal seguida de morte, motivadas pelas razões descritas no parágrafo 3° aplicam-se, respectivamente, as penas previstas no art. 129, §§ 1º, 2º e 3º do Código Penal, aumentadas de um terço.

Discriminação no mercado de trabalho

Art. 3° Deixar de contratar alguém ou dificultar sua contratação por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

§ 1º A pena aumenta-se de um terço se a discriminação se dá no acesso a cargos, funções e contratos da Administração Pública.

§ 2º Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou relação funcional, discrimina alguém por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

Atentado contra a identidade étnica, religiosa ou regional

Art. 4º Atentar contra as manifestações culturais de reconhecido valor étnico, religioso ou regional, por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Associação criminosa

Art. 5º Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, sob denominação própria ou não, com o fim de cometer algum dos crimes previstos nesta Lei:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem financia ou de qualquer modo presta assistência à associação criminosa.

Discriminação Culposa

Art. 6° Se a discriminação é culposa:

Pena- detenção de seis meses a um ano.

Parágrafo único: Na discriminação culposa a pena é aumentada da metade se o agente não procura diminuir as conseqüências do seu ato.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 7º Os crimes previstos nesta Lei são inafiançáveis e imprescritíveis, na forma do art. 5º, XLII, da Constituição Federal.

Art. 8°. A concorrência de motivos diversos ao preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica, não exclui a ilicitude dos crimes previstos nesta Lei.

Art. 9°. Nas hipóteses dos artigos 2º e 5º, o juiz pode determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:

I – o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo;

II – a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas;

III – a suspensão das atividades da pessoa jurídica que servir de auxílio à associação criminosa.

Parágrafo único. Constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido e a dissolução da pessoa jurídica que servir de auxílio à associação criminosa.

Art. 11. São revogadas a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e o artigo 140, § 3°, do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal .

Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em 10 de julho de 2007.

Deputada JANETE ROCHA PIETÁ

Relatora

Fonte: Gospel Prime / Mix Brasil

02/06/2011

Religiosos entregam 1 milhão de assinaturas contra o PL 122


Líderes religiosos entregaram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), um abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas contra o Projeto de Lei 122/2006, que aumenta a pena para quem discrimina homossexuais. Evangélicos e católicos alegam que o projeto cria uma casta privilegiada e fere a liberdade religiosa.

O pastor Silas Malafaia atuou como porta-voz do grupo. Ele disse que não há acordo e que a proposta precisa ser arquivada: “O projeto de lei é inconstitucional. Lei contra a homofobia já existe, isso é conversa para dar privilégio a uma minoria”, argumentou. Mais cedo, cerca de 25 mil pessoas se reuniram em frente ao Congresso para protestar contra a medida. Deputados e senadores da bancada cristã participaram do ato. Silas Malafaia chegou a rasgar uma cópia do Projeto de Lei.

Os manifestantes da chamada Marcha da Família também protestaram contra o casamento gay, a legalização do aborto e a descriminalização das drogas.

Polêmica – O projeto de lei que criminaliza a homofobia foi aprovado no plenário da Câmara no ano passado. O texto prevê pena de prisão de até 5 anos para quem criticar os homossexuais publicamente, seja qual for a razão. E também estabelece punição a quem preterir homossexuais em uma seleção de emprego, por exemplo.

A relatora do texto no Senado, Marta Suplicy (PT-SP), chegou a influir uma emenda dando imunidade a pregadores que atuem dentro de templos religiosos. Mas isso não mudou a postura dos cristãos: “A senadora Marta Suplicy pensa que crente é otário”, disse Silas Malafaia, do alto de um carro de som, nesta quarta-feira. Os manifestantes vaiaram quando o nome da parlamentar foi citado.

Fonte: VEJA

26/05/2011

Após defender a união gay, Pastor Ricardo Gondim afirma que sua igreja o aplaudiu de pé


Após defender o Estado laico e o reconhecimento jurídico da união homoafetiva em entrevista a Carta Capital no fim de abril, o pastor Ricardo Gondim (foto), líder da Igreja Betesda e mestre em teologia pela Universidade Metodista, virou alvo de ferrenhos ataques de grupos evangélicos na internet. Um fiel chegou a dizer, pelo Twitter, que se pudesse “arrancaria a cabeça” do pastor herege. “É como se vivêssemos nos tempos da Inquisição”, comenta Gondim, que já previa uma reação de setores do mainstream evangélico, os movimentos neopentecostais com forte apelo midiático. Surpreendeu-se, no entanto, ao ser informado que, graças às declarações feitas à revista, não poderia mais escrever para uma publicação evangélica na qual é colunista há 20 anos.

“Fui devidamente alertado pelo reverendo Elben Lenz Cesar de que meus posicionamentos expostos para a Carta Capital trariam ainda maior tensão para a revista Ultimato”, escreveu Gondim em seu site pessoal, na sexta-feira 20. “Respeito o corpo editorial da Ultimato por não se sentir confortável com a minha posição sobre os direitos civis dos homossexuais. Todavia, reafirmo minhas palavras: em um Estado laico, a lei não pode marginalizar, excluir ou distinguir como devassos, promíscuos ou pecadores, homens e mulheres que se declaram homoafetivos e buscam constituir relacionamentos estáveis. Minhas convicções teológicas ou pessoais não podem intervir no ordenamento das leis.”

Por telefone, o pastor explicou as razões expostas pela revista evangélica para “descontinuar” a sua coluna, falou sobre as ofensas que sofreu na internet e não demonstrou arrependimento por ter falado à Carta Capital em abril. “A entrevista foi excelente para distinguir algumas coisas. Nem todos os evangélicos pensam como esses grupos midiáticos que confundem preceitos religiosos com ordenamento jurídico e querem impor sua vontade a todos.”

Qual foi a justificativa dada pela revista Ultimato para descontinuar a sua coluna na publicação?

Eu escrevi para a Ultimato por 20 anos. Trata-se de uma publicação evangélica bimensal, na qual eu tinha total liberdade para escrever sobre o que quisesse. Não falava apenas da doutrina, mas de muitos assuntos relacionados ao cotidiano evangélico. E nunca sofri qualquer tipo de censura. Mas, agora, eles entenderam que as minhas declarações a Carta Capital eram incompatíveis com o que a Ultimato defende e expuseram três argumentos para justificar a decisão. Eu não concordo com essas teses e, para dar uma satisfação aos leitores, publiquei uma carta de despedida no meu site (www.ricardogondim.com.br).

A defesa dos direitos civis de homossexuais foi um dos aspectos criticados pelo corpo editorial da revista?

Sim. Eles entendem que o apoio à união civil de homossexuais abriria um precedente dentro das igrejas evangélicas para a legitimação do ato em si, a homossexualidade. Tentei explicar que uma coisa é teologia, outra é o ordenamento das leis. Num Estado é laico, não podemos impor preceitos religiosos à toda a sociedade. Uma coisa não transborda para a outra. Dei como exemplo o fato de a Igreja católica viver muito bem em países que reconhecem juridicamente o divórcio, embora ela condene a prática e se recuse a casar pessoas divorciadas. Eu não fiz uma defesa da homossexualidade, e sim dos direitos dos homossexuais. O direito deve premiar a todos. Num Estado democrático, até mesmo os assassinos têm direitos. Não é porque eles cometeram um crime que possam ser torturados ou agredidos, por exemplo. As igrejas podem ter uma posição contrária à homossexualidade, mas não podem confundir seus preceitos com o ordenamento jurídico do país ou tentar impor sua vontade. Muitos disseram que o Supremo Tribunal Federal tripudiou sobre as igrejas evangélicas ao reconhecer a união estável homoafetiva. Nada disso, o STF estava apenas garantindo os direitos de um segmento da sociedade. Essa é sua função.

Quais foram os outros aspectos criticados?

Eles também criticaram uma passagem da entrevista na qual eu contesto a visão de um Deus títere, controlador da história e da liberdade humana, como se tudo que acontecesse de bom ou ruim fosse por vontade divina e ou tivesse algum significado maior. E apresentaram um argumento risível: o de que a minha tese coloca em xeque a ideia de um Deus soberano. Claro que sim! Deus soberano é uma visão construída na Idade Média, e serviu muito aos interesses de nobres e pessoas do clero que, para justificar seu poder, se colocavam como representantes da vontade divina na terra. Só que essa visão é incompatível com o mundo de hoje. O Estado é laico. As pessoas guiam os seus destinos. Deus não pode ser culpado por uma guerra, por exemplo. Não vejo nisso nenhuma expressão da vontade divina, nem como punição.

O fato de o senhor ter criticado a expansão do movimento evangélico no país também foi destacada?

Sim. Eu fiz um contraponto à tese de que o Brasil ficará melhor com o crescimento da comunidade evangélica. Não acho que é bem assim. Critica-se muito a Europa pelo fato de as igrejas de lá estarem vazias, mas eu não vejo isso como um sinal de decadência. Ao contrário, igreja vazia pode ser sinal do cumprimento de preceitos do protestantismo se os cidadãos estão mais engajados com suas comunidades, dedicados às suas famílias, preocupados com os direitos humanos, vivendo os preceitos do cristianismo no cotidiano. Eu critico essa visão infantilizadora da vida, na qual um evangélico precisa da igreja para tudo e Deus é responsável por tudo o que acontece.

O senhor se arrepende de ter concedido aquela entrevista à Carta Capital?

De maneira alguma. O repórter Gerson Freitas Jr. até conversou comigo, preocupado com a reação que as minhas declarações poderia causar na comunidade evangélica. Mas a entrevista foi excelente para distinguir algumas coisas. Nem todos os evangélicos pensam como esses grupos midiáticos que confundem preceitos religiosos com ordenamento jurídico e querem impor sua vontade a todos. Eu já esperava alguma reação, só não sabia que viria com tanta virulência. Um evangélico chegou a dizer, pelo Twitter, que se pudesse arrancaria a minha cabeça. É como se vivêssemos nos tempos da Inquisição. Recebi inúmeros e-mails com ofensas e mensagens de ódio. Não sei precisar quantos, porque fui deletando na medida em que chegavam à caixa postal. Também surgiram centenas de textos me satanizando em blogs, sites e redes sociais.

E entre os fiéis da sua igreja? Houve algum constrangimento?

Alguns, influenciados pelo bafafá na internet, vieram me questionar. Então fiz questão de dar uma satisfação à minha comunidade. Após discursar, acabei aplaudido de pé, fiquei até meio constrangido diante daquela manifestação de apoio.

Fonte: Carta Capital

14/05/2011

Igreja Anglicana considera como um “avanço” a decisão do STF


Igreja Anglicana considera como um “avanço” a decisão do STF A Igreja Episcopal Anglicana do Brasil divulgou nota na quarta-feira, 11, na qual afirma considerar um ‘avanço’ a decisão do STF que reconhece a validade da união estável homoafetiva no Brasil.

O texto assinado pelo bispo primaz Maurício José de Andrade diz que a decisão foi tomada por conta do ‘comprometimento com a dignidade humana e com a luta contra a discriminação’.

Questionado se a igreja celebrará casamentos homoafetivos, o bispo primaz respondeu que o matrimônio gay não está previsto em seus ritos, mas disse considerar necessária uma ‘ampla discussão interna sobre essa questão’.

Nos EUA, a Igreja Episcopal (que também é filiada à Comunhão Anglicana) admite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Nos Estados Unidos também é permitido a ordenação de ministros homosexuais, em 2010 a instituição nomeou o seu segundo bispo homossexual. A episcopisa Mary Glasspool vive com outra mulher desde 1998.

A instituição foi fundada em 1890 e é ligada à Comunhão Anglicana (que reúne igrejas de 165 países). No Brasil a igreja tem representação em mais de 150 pontos que somam cerca de 75 mil fiéis, a maioria no Sul.

Fonte: Gospel Prime

13/05/2011

Petição Pública pede anulação do Projeto de Lei 122


Petição Pública pede anulação do Projeto de Lei 122Um grupo de cristão criou um Twitter para se manifestar contra a aprovação do Projeto de Lei 122/2006 que está para ser votado no Senado. O grupo também criou uma petição pública que pede a assinatura do maior número de pessoas possíveis para que esse projeto não seja aprovado.

A lei é entendida como inconstitucional por punir qualquer pessoa que se manifeste contra homossexuais, sendo que a Constituição Federal garante o direito de liberdade de expressão.

Mas não é só isso, entre muitas outras coisas, o texto torna criminoso não somente as pessoas que comentem atos violentos contra homossexuais como também pessoas que usem de textos  filosóficos ou psicológicos para desaprovar a união entre pessoas do mesmo sexo. Sendo assim a Bíblia viraria um livro homofóbico, pois qualquer homossexual poderá reivindicar que se sente constrangido ou intimidado pelos capítulos da Bíblia que condenam a prática homossexual.

Se você acredita que essa lei pode ferir os valores da família e também que ela é inconstitucional assine a petição pública pelo link www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N9558.

Fonte: Gospel Prime

05/02/2011

Marta Suplicy consegue as 27 assinaturas


Marta Suplicy consegue as 27 assinaturas O primeiro ato da Senadora Marta Suplicy no Senado foi conseguir as 27 assinaturas necessárias para desengavetar o PLC 122, projeto de lei que quando aprovado tornará crime OPINIÕES e atos “homofóbicos” e discriminatórios contra homossexuais no Brasil. O PLC 122 foi arquivado no dia 02 de janeiro pelo regimento do Senado, que obriga o arquivamento de todo projeto de lei que já tramite por oito anos sem ter sido votado em plenário.

O PLC 122 encontra forte resistência dos setores evangélicos do Senado e Câmara dos Deputados. Além das 27 assinaturas, é necessário que o PLC 122 ganhe nova relatoria, já que Fatima Cleide, que era a relatora do Projeto de Lei, não foi reeleita. Marta Suplicy deve assumir essa função. Estes atos fizeram parte de sua promessa de campanha.

De forma apressada a senadora já conseguiu o número mínimo necessário de assinaturas para desarquivar o projeto. Ela teria 30 dias, segundo o regimento da casa, mas conseguiu todas as assinaturas em apenas um dia. Na noite desta quinta-feira, 3, ela apresentou as assinaturas para a Mesa diretora e pediu seu desarquivamento.

Próximo passo

Eleita vice-presidente da casa, Marta disse que a discussão sobre essa lei será feita “sem pressa e com amplo espaço para o contraditório. Suplicy, que mal assumiu seu cargo no Senado, já anunciou que estaria disposta a assumir a relatoria do PLC 122, justificando a importância do texto. Segundo a política, a questão é “proteger uma parcela da população que vive sob ameaça”.

Uma vez desarquivado, o projeto volta para a Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde tramitava antes de ir para a gaveta. Caso aprovado, ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido à votação em plenário.
Fonte: Júlio Severo / CPAD News

28/01/2011

Igreja evangélica gay realiza encontro de casais com unção de alianças, renovação de votos e casamentos homossexuai


Igreja evangélica gay realiza encontro de casais com unção de alianças, renovação de votos e casamentos homossexuaiA Igreja Cristã Contemporânea promove, neste sábado, dia 22, o “Culto do Amor” – um encontro de casais héteros e homossexuais. A celebração tem como objetivo ensinar solteiros, noivos e casados a lidar com seus problemas de relacionamento.

No culto serão celebrados noivados entre homossexuais e haverá troca de alianças para uma renovação de votos em 2011 entre os casais. Os solteiros também podem levar alianças para serem ungidas.

– As outras igrejas fazem encontros de casais heteros. Aqui, teremos um culto democrático, com espaço para o amor entre iguais – afirma o pastor Fábio Inácio.

Fonte: Extra

07/01/2011

Nova ministra diz que cumprirá Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH)


Nova ministra diz que cumprirá Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) Maria do Rosário disse que vai cumprir as metas do plano que provocou críticas das igrejas por defender a descriminalização do aborto e a união civil homossexual.

A nova ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que vai cumprir as metas do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos.

O programa causou polêmica em diversos setores da sociedade ao traçar “diretrizes” e “objetivos estratégicos” que incluem, entre outros, a defesa da descriminalização do aborto, da união civil homossexual, da revisão da Lei da Anistia, da mudança de regras na reintegração de posse em invasões de terras e da instituição de “critérios de acompanhamento editorial” de meios de comunicação.

“Atuaremos de forma integrada às demais áreas de governo, investiremos na transversalidade das ações, objetivando potencializar iniciativas que façam avançar as bases já lançadas de um Sistema Nacional de Direitos Humanos, cumprindo as metas estabelecidas no Programa Nacional de Direitos Humanos”, afirmou a ministra.

A ministra pediu ao Congresso que também aprove proposta de emenda constitucional do trabalho escravo, que prevê a expropriação e a destinação para reforma agrária de todas as terras onde essa prática seja encontrada.

Maria do Rosário prometeu combater a homofobia e a violência contra crianças e adolescentes, tema que trabalhou em todos os seus mandatos na Câmara dos Deputados. “Não descansaremos diante das situações de violência contra as crianças e adolescentes brasileiros, diante da exploração sexual de meninas e meninos, da transformação de seus corpos em produto e da destruição de suas vidas pela lógica do mercado”.

Comissão da verdade

Maria do Rosário tomou posse nesta segunda-feira (3) como ministra da Secretaria de Direitos Humanos prometendo avançar no processo de reconhecimento das violações contra os direitos humanos no período do regime militar.

Durante discurso na cerimônia de posse, ela pediu que o Congresso aprove a criação da comissão da verdade sobre os mortos e desaparecidos durante a ditadura.

O projeto de lei que cria a comissão foi enviado ao Congresso em maio de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aguarda aprovação. De acordo com o projeto de lei, a comissão, que tem por objetivo “promover a reconciliação nacional”, terá a função de “promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior”.

Perfil

Professora da rede pública, Maria do Rosário é pedagoga formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e mestre em Educação e Violência Infantil pela mesma universidade. Foi vereadora de Porto Alegre por dois mandatos, deputada estadual e em outubro de 2010 foi eleita para o terceiro mandato consecutivo de deputada federal.

No Congresso Nacional, Maria do Rosário foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Representou a Câmara na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos durante a Ditadura Militar e foi presidente da Comissão Especial da Lei Nacional da Adoção. Desde 2003, coordena a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foi vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e presidente da Comissão de Educação e Cultura.

Nas eleições de 2010, Maria do Rosário coordenou o Programa de Governo da candidata Dilma Rousseff nas áreas de Direitos Humanos, Educação e Políticas para as Mulheres.


Fonte: G1

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